Poder Judiciário de Mato Grosso

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7 de junho de 2022

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Os interessados em participarem da audiência pública “O sub-registro civil de nascimento e a invisibilidade social como cidadão, identidade, dignidade e acesso a direitos”, podem se inscrever até a próxima quinta-feira (9/6).

Na sexta-feira (10/06), a partir das 13h30, o Judiciário de Mato Grosso por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), debaterá a invisibilidade social dos cidadãos, em audiência híbrida, presencial e por videoconferência. Os participantes que estiverem de forma presencial deverão usar máscara de acordo com a portaria conjunta nº 13/TJMT.

O sub-registro consiste nos nascimentos não registrados no próprio ano ou no 1º trimestre do ano subsequente. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maioria da população que não tem o registro é composta por pessoas em situação de vulnerabilidade social, como aqueles que estão em entidades de abrigo, pela população em situação de rua, pessoas com transtorno mental, além de migrantes que chegam à região de destino sem documentação e não conseguem registrar os filhos.

Outra situação relevante é a de mães que adiam o registro de filhos por não terem ainda o reconhecimento inicial ou espontâneo da paternidade. Desde a lei 9.534, de 10 de dezembro de 1997, o registro de nascimento passou a ser gratuito. Este cenário de sub-registro impede, por exemplo, que a cidadã ou cidadão tenha acesso a serviços públicos ou até mesmo possam conseguir algum benefício social.

Programação – Para debater este importante tema a audiência pública contará com a presença de especialistas nacionais e regionais. A cerimônia de abertura será às 13h30. Em seguida às 14h, é a vez do palestrante, Richard Pae Kim, membro do Conselho Nacional de Justiça e da juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jaqueline Reis Caracas. Eles falarão no eixo I, que tratará da Erradicação do Sub-Registro Civil como Pressuposto para o fim da invisibilidade social como Cidadão. Identidade, Dignidade e Acesso a Direitos. A juíza tratará especificamente sobre Estratégias do Poder Judiciário para Enfrentamento do Sub-Registro e alcance da Meta 16.9 de Agenda 2030.

Já o eixo II ocorrerá às 15h51, com o tema: “Os desafios para superação do registro tardio e acesso à documentação básica”. A secretária adjunta da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (SETASC), Rosineide Porcionato e a defensora pública Cleide Regina Ribeiro Nascimento serão as palestrantes. A secretária abordará o Programa “Ser” Cidadão Indígena e a defensora a Importância da atuação da Defensoria para o acesso à documentação básica.

No terceiro e último eixo, que iniciará às 17h18, serão apresentada as experiências do Judiciário de Mato Grosso pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Eduardo Calmon de Almeida César e pela diretora de Tecnologia da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Maria Aparecida Bianchin.

Neste link você pode se inscrever para a audiência pública.

ParaTodosVerem: essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.

Fotografia colorida. Ao fundo a imagem desfocada de um rosto e uma certidão de nascimento. Ao centro o texto: Audiência Pública: O Sub-Registro Civil de Nascimento e a Invisibilidade Social como Cidadão. Identidade, Dignidade e Acesso a Direitos. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Nos links abaixo você tem acesso a outras notícias sobre a audiência pública

Sub-registro civil: Corregedoria-Geral da Justiça promove audiência e discute invisibilidade social

Larissa Klein

Assessoria de imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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