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Lucas do Rio Verde terá Casa de Semiliberdade para adolescentes em conflitos com a lei

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A reforma da primeira Casa de Semiliberdade de Mato Grosso, localizada em Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá), chegou à fase final e deve ser inaugurada nos próximos meses. A unidade terá capacidade para atender 17 adolescentes do sexo masculino, que vão participar de atividades externas durante o dia e no final da tarde terão que retornar para passar a noite na unidade. 

O superintendente de Administração Socioeducativa (Suase), Iberê Ferreira da Silva Junior, visitou a unidade nesta quarta-feira (16.02) para acompanhar o andamento da reforma. Durante a vistoria, a gerente da unidade, Natiele Taís Kuhn, apontou as melhorias para atender as recomendações do Sistema Nacional de Socioeducação (Sinasi).

A reforma é custeada pela prefeitura de Lucas do Rio Verde e está orçada em R$ 290 mil. Em contrapartida, o Estado ficou responsável por fazer a unidade funcionar. O local funcionará no antigo Centro de Atendimento Socioeducativo, que atendia adolescentes com medidas restritivas de liberdade e que foi desativado em função da baixa demanda. 

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Os dormitórios passaram por reforma para oferecer conforto e dignidade aos adolescentes internados. “As grandes dos quartos serão substituídas por portas. Será um ambiente mais humanizado, com alteração do modelo de camas para uma identidade de casa. Teremos normas e regras para uma nova ressignificação do modo de vida dos meninos”, disse Natiele Taís Kuhn. 

Conforme o modelo implantado, os menores poderão estudar, trabalhar e fazer cursos durante o dia fora da unidade e retornar para a casa à noite. “Eles também terão os finais de semana livres para passar com a família e vão continuar acessando os serviços prestados pela prefeitura, como educação, saúde e assistência social”, lembrou Iberê Ferreira Junior. 

Os representantes do Sistema Socioeducativo se reuniram com prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz Ribeiro, e com representantes das secretarias municipais de Educação, Assistência Social, Segurança e Saúde para alinhar o fluxo de atendimentos dos menores que serão encaminhados para a unidade.

Iberê disse que a prefeitura terá papel fundamental no acompanhamento dos adolescentes internados. “Nós não queremos nada mais do que já é ofertado. Porque vamos apenas acolher esses meninos, que já são do município. Eles não podem achar que a unidade voltou a ser uma casa de internação”, reforçou durante reunião. 

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Já o prefeito, disse que acredita no projeto e se comprometeu em amparar os adolescentes da Casa de Semiliberdade. “Nossa expectativa é que a unidade seja um projeto de referência e nós faremos tudo que estiver ao nosso alcance para que tenha resultado, que é: jovens preparados e reconduzidos a sociedade como um cidadão de bem”, finalizou Miguel Vaz.

Fonte: GOV MT

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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.

Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.

Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.

Articulação institucional

O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).

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