POLITÍCA NACIONAL
Especialistas alertam para necessidade de atendimento humanizado no processo criminal
POLITÍCA NACIONAL
Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24), o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Luciano Soares, afirmou que é preciso humanizar o atendimento às vítimas no processo criminal, com estruturas que garantam a privacidade dessas pessoas durante o depoimento. O evento foi promovido pelo grupo de trabalho que discute o Projeto de Lei 3890/20, que institui o Estatuto da Vítima.
Para a professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Maria Luiza Bullentini, as vítimas precisam ser acolhidas e, para isso, é preciso que os profissionais envolvidos nesse atendimento sejam, além de capacitados, também sensibilizados, independentemente da estrutura disponível.
“Nós sabemos do tempo exíguo e das dificuldades enfrentadas pelos profissionais de segurança pública, das áreas de saúde, mas pequenos detalhes não precisam de tanto investimento financeiro, mas de acolhimento”, apontou.
Segundo ela, algumas questões são simples. “Perguntou? Ouça a resposta! O que mais acontece é, na hora que a pessoa está respondendo, já estão olhando para outra pessoa ou para outra questão. Ou seja: falta escuta ativa. Uma questão simples: olhar nos olhos da vítima, adequar a sua linguagem a ela.”
Revitimização
Em relação às dificuldades sofridas pelas vítimas para conseguirem ter seus direitos respeitados, a gestora do Projeto Avarc e responsável pelo acolhimento a vítimas no Ministério Público de São Paulo, Celeste dos Santos, afirmou que é preciso que a vítima seja amparada desde a denúncia e que todas as tecnologias sejam empregadas para que não haja a revitimização dessas pessoas.
Um exemplo do uso da tecnologia em favor das vítimas é o sistema criado em São Paulo para a realização on-line de denúncia de violência doméstica. Segundo a jornalista Isabela Leite, a delegacia on-line criada em 2020 possibilitou o acesso de vítimas à Justiça mesmo durante a pandemia. Ela afirmou que, no primeiro ano da pandemia, 15% dos boletins de ocorrência de violência contra a mulher foram registrados pela delegacia on-line.
“Houve queda nos boletins de ocorrência, como já era esperado, por uma subnotificação que não era novidade, de acordo com as autoridades policiais com quem eu conversei. Mas a possibilidade de ter um recurso on-line, uma ferramenta a mais para que a vítima pudesse pedir ajuda e denunciar, colaborou para que a subnotificação não fosse tão grande”, afirmou.
Para Sônia de Fátima Moura, mãe de Eliza Samudio, assassinada em 2010 a mando de Bruno Fernandes de Souza – à época, goleiro do Flamengo –, o Estatuto da Vítima vai ser fundamental para que o caminho em busca de justiça seja mais fácil para pessoas que já estão sofrendo com a perda provocada por outros.
“Com certeza teria me ajudado nessa longa caminhada de sofrimento e dor, sem amparo psicológico e jurídico. Porque eu sabia que, apesar da dor me dilacerando, eu me sentia perdida igual cego em tiroteio, atacada e humilhada muitas vezes nas redes sociais, onde minha filha havia sido retratada como uma pessoa que não foi”, desabafou.
Legislação eficiente
O autor da proposta, deputado Rui Falcão (PT-SP), afirmou que as sugestões apresentadas durante as audiências públicas realizadas pelo grupo de trabalho vão ajudar a compor uma legislação eficiente de apoio às vítimas.
“Com audiências públicas com dezenas de pessoas, depoimentos tocantes das vítimas e de especialistas, acho que este projeto vai ser aperfeiçoado. Eu tenho certeza de que nós vamos aprovar este projeto, levá-lo ao Senado e ter o Estatuto da Vítima virando realidade no nosso país”, declarou.
O grupo de trabalho que analisa o Estatuto da Vítima volta a se reunir no dia 9 de março para a última audiência antes da apresentação e apreciação do relatório final.
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Ana Chalub
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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