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Projeto amplia teste do pezinho

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado Chico D'Angelo discursa no Plenário da Câmara
 Chico D’Angelo: projeto propõe versão mais factível de ser incorporada pelo SUS

O Projeto de Lei 3258/21 amplia o Programa Nacional de Triagem Neonatal, conhecido como teste do pezinho, que passará a contemplar a triagem de dez doenças.

O autor da proposta, deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ), explica que atualmente é realizada a triagem para seis doenças: fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, anemia falciforme e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita e deficiência de biotinidase.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, também será assegurado a todas as crianças recém-nascidas em território nacional o exame contemplando as seguintes doenças: galactosemia; deficiência de G6PD; leucinose; imunodeficiência combinada grave (SCID); e doenças lisossomais.

Chico D’Angelo explica que Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve aprimorar e expandir o programa de triagem neonatal, pois há ainda doenças que poderiam ser diagnosticadas e tratadas precocemente. Porém, segundo ele, “no SUS apenas no Distrito Federal há a realização do teste do pezinho ampliado, ainda não todas, mas progressivamente o sistema está incorporando novas doenças ao rol daquelas já triadas”.

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Ele destaca ainda que serviços de saúde privados já disponibilizam versões ampliadas do teste do pezinho, que chegam a detectar mais de 50 doenças.

“Contudo, sabemos dos recursos escassos destinados à saúde e da situação desigual entre as unidades federativas, e que a inclusão de novas tecnologias deve ser judiciosa respeitando a capacidade de atendimento dos serviços locais. Dessa forma, o projeto de lei propõe uma versão ampliada mais reduzida e, portanto, mais factível de ser incorporada”, defende.

Prazo
O projeto prevê prazo de um ano para a entrada em vigor da medida, após a publicação oficial da lei, caso aprovada.

Conforme a proposta, o teste de triagem neonatal será sempre colhido na alta hospitalar, independentemente das condições de saúde do recém-nascido. Os resultados dos testes de triagem deverão ser encaminhados aos pais ou responsáveis pela criança imediatamente no caso de resultados positivo ou em que for necessário realizar nova coleta; e no prazo de 15 dias contados da data de coleta do material, nos demais casos.

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Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker

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MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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