MATO GROSSO
Lucro imediato, mas danos irreparáveis, avalia ambientalista
MATO GROSSO
O Projeto de Lei 337/2022 que prevê a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal é avaliado por ambientalistas e entidades como um retrocesso em razão dos impactos ao meio ambiente.
A proposta é de autoria do deputado Juarez Costa (MDB) e foi submetida para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Nacional, Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Constituição e Justiça e Cidadania. O deputado Neri Geller (PP), integrante da bancada ruralista, é o relator.
O projeto pode ser aprovado apenas pelas comissões, mas caso haja divergências entre os grupos, a proposta passa a ser analisada no plenário.
A Amazônia Legal engloba o Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e, ainda, parte do Maranhão. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a área corresponde a 59% do terrritório brasileiro. Nesta área também reside 56% da população indígena.
Com Mato Grosso dentro da Amazônia Legal, toda propriedade rural do Estado fica obrigada a manter 80% da floresta nativa.
Na justificativa do autor, pelo Estado abrigar outros biomas, como o Pantanal e o Cerrado, a manutenção da porcentagem exigida é desproporcional.
“O custo econômico para recuperação das reservas legais, ou para compensação dessa imensa área seria muito grande, e injustificável para uma das regiões agrícolas mais importantes do país”, argumenta o projeto.
Secretário executivo Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), o ambientalista Herman Oliveira avalia que o projeto traz um lucro imediato para o agronegócio, mas as consequências econômicas e socioambientais ao longo prazo são “irreparáveis”.
“A reserva legal não é empecilho para o agronegócio, pelo contrário, ela fornece serviços de ecossistemas à propriedade. Então, por exemplo, esse microclima que há dentro da propriedade é feito diretamente pela reserva legal”, diz.
Na prática, a desobrigação dos produtores em manter a floresta nativa abre espaço para maior uso da propriedade para produção – consequentemente, maior lucro para os empreendimentos.
Impactos socioambientais
Se de uma lado há o lucro imediato com a produção, as consequências da ausência de florestas nesses espaços poderão também ser sentidas no curto e longo prazos.
Para o ambientalista, os primeiros agravamentos podem aparecer com a crise hídrica, já que há muitas nascentes de rios nas reservas.
“Os prognósticos dos próximos anos são muito ruins. Ou seja, a desregulação do ciclo hidrológico, o aumento de perda de corpos hídricos, a savanização de áreas de florestas, a perda de áreas de Cerrado – que é justamente onde estão as nascentes dos rios. O Cerrado tem uma proteção maior na Amazônia Legal”, diz Oliveira.
Com o desmatamento, a crise climática pode se acentuar. Segundo o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês), divulgado neste ano, o desmatamento, que gera perda de biodiversidade, contribui para o aumento da temperatura da Terra.
Conforme o relatório, o futuro é visto com alertas para a Amazônia e o Nordeste brasileiro, que são altamente vulneráveis às mudanças no clima.
Segundo o secretário da Formad, poderá haver impacto também na saúde. “A ciência já está dizendo que o surgimento de novas epidemias ou pandemias tem uma relação direta com áreas intocadas. Então, pode haver surgimento de novos vírus ou ressurgimentos de vírus antigos, de doenças que estavam banidas e que podem voltar ao cenário”.
Ele diz ainda que a saída da Amazônia Legal também pode comprometer a meta de neutralização do carbono até 2035 estabelecida pelo Governo do Estado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26), em Glasglow, na Escócia, no ano passado.
Há ainda o aspecto econômico. O Estado pode ainda perder acesso aos recursos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que tem um fundo voltado especialmente para entes federados pertencentes à Amazônia Legal.
FONTE/ REPOST: DAVI VITTORAZZI – MÍDIA NEWS
MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso
Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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