Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Leandre considera uma vitória a prioridade dada na LDO para primeira infância

O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, informou que em 2021 foram registradas mais de 100 mil denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes no Disque 100 – número do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que recebe denúncias de violações de direitos humanos.

“Infelizmente, é o público que mais sofre violências, que mais sofre violações de direitos no Brasil, mais do que outros grupos vulneráveis. Inclusive, há mais denúncias do que no Disque 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher. Isso nos traz uma preocupação muito grande, porque é o grupo que mais deveria estar sendo protegido”, avaliou.

A declaração foi dada no debate “Enfrentamento às violências na primeira infância”, promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10), em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância. O debate faz parte das atividades do Maio Laranja, mês da Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O secretário chamou a atenção ainda para a subnotificação dos casos. Segundo ele, alguns autores estimam que, para cada denúncia feita, 20 outras denúncias deixam de ser feitas. No dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, a secretaria vai lançar o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Criança e o Adolescente. Segundo ele, até então, o Brasil contava apenas com plano de enfrentamento à violência sexual contra a criança e o adolescente, e o novo plano englobará também a violência física, psicológica e institucional, além do abuso sexual e a exploração sexual.

O plano será orientador e norteador para estados, municípios e organizações da sociedade civil e trará ações, indicadores para medir os resultados, responsáveis pelas ações e parceiros.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Erika Kokay defende checagem de destinação de recursos para primeira infância

Orçamento
A deputada Erika Kokay (PT-DF) considera importante acompanhar o orçamento destinado à primeira infância para averiguar quanto de fato está sendo destinado para as políticas para essa faixa etária. Além disso, sugeriu a elaboração de um plano específico para a primeira infância, com indicadores, para servir de parâmetro para estados e municípios, como ocorre com o Plano Nacional de Educação.

Coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, a deputada Leandre (PSD-PR) informou que um grupo de trabalho da frente se dedicou a construir marcadores para acompanhar os investimentos feitos na primeira infância nos orçamentos dos ministérios. Ela considera uma vitória a prioridade dada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a primeira infância, que também ficará livre de [[g contingenciamento]]. Ela acrescentou que já foi enviada indicação ao governo para a elaboração do plano para a primeira infância e, informou, o governo já confirmou a elaboração do plano, que será enviado para a análise dos parlamentares.

Conforme salientou a deputada, as crianças vítimas de violência não têm defesa nem voz, e as violências comprometem o presente e o futuro delas. “Essa criança que não é assistida no início da sua vida tem uma tendência muito grande de ir mal na escola, sair da escola, estar vulnerável ao crime e às drogas, vai ter dificuldade de entrar no mercado de trabalho e cada vez mais teremos pessoas dependentes do Estado”, avaliou.

Leandre ressaltou ainda que esse tipo violência acontece na maioria das vezes dentro do lar, onde a criança deveria estar protegida. Na pandemia, observou, esse quadro se agravou, com as crianças isoladas dentro de casa com o agressor. Segundo a deputada, vêm surgindo ainda novas formas de violência, como pelas redes sociais, especialmente a pornografia infantil. Além disso, ela chamou a atenção para outro tipo de violência que atinge as crianças brasileiras: a fome.

“Um fantasma que volta a rondar nosso País e de que com certeza mais uma vez as crianças brasileiras serão vítimas é a fome. É mais uma forma de violência contra as nossas crianças, que muito nos preocupa e que tem feito os atores da rede de proteção trabalhar nessa temática, que traz um impacto extremamente negativo no futuro das crianças”, disse.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes