POLITÍCA NACIONAL
Concessão de unidades de conservação precisa considerar interesse da sociedade, dizem debatedores
POLITÍCA NACIONAL
Especialistas em conservação ambiental apontaram, em debate na Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (19), que concessões de unidades de conservação estão sendo realizadas com conflito de interesses, inconsistência de gestão e falta de critérios que garantam a preservação dessas áreas que têm um relevante interesse para a sociedade.
Na avaliação do presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) Carlos Alberto Bocuhy, são concessões que resultam da falta de investimentos do governo, que permite o sucateamento das áreas e vê a privatização como saída.
“Você concessiona bens que são inegociáveis, fazem parte do patrimônio ambiental público inclusive para as futuras gerações. Estamos falando aqui de uma imensa biodiversidade da qual o Brasil detém 20% do planeta. Nós estamos falando de recursos hídricos, de solo, de ar, nós estamos falando de bens indisponíveis, daquilo que é direito de proteger de todo o brasileiro”, afirmou Bocuhy.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que sugeriu o debate, destacou que os interesses econômicos não podem se sobrepor aos interesses sociais das áreas de conservação. Ele lembrou que a criação de uma unidade de conservação é resultado de interesse geral, difuso e da população, seja do ponto de vista da fauna, da flora, da paisagem cultural.
“Essas unidades são importantes não só para a nossa geração, como também para as gerações futuras e para o cuidado de outras vidas que dependem de nós, da nossa espécie. É uma coisa está acima do interesse particular”, avaliou.
Petar
Uma das preocupações levantadas no debate foi a necessidade de garantir que a comunidade seja ouvida em caso de concessão de unidade de conservação à iniciativa privada. Mas de acordo com Ana Beatriz Nestlehner, que representa o Movimento contra a privatização do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar), no interior de São Paulo, esse processo não é respeitado.
O Petar foi criado há 64 anos e é considerado pela Unesco uma das Unidades de Conservação mais importantes do mundo, abrigando a maior porção de Mata Atlântica preservada do Brasil e mais de 300 cavernas. O plano de manejo foi concluído em 2018, e em outubro do ano passado foi aberto um edital de licitação para sua concessão por 30 anos.
Segundo Ana Beatriz Nestlehner foi dado o direito de se explorar a área livremente, inclusive com a cobrança de ingressos de maneira desenvolvida pela própria concessionária. “O problema desse tipo de concessão é que quem planeja o desenvolvimento do território do Estado é a concessionária. Não há indicativos para o desenvolvimento, como ele vai ser feito. Quem sabe é a concessionária”, criticou.
O geógrafo Maurício Marinho, especialista no planejamento e gestão de áreas protegidas, destacou que o plano de uso do Petar pela concessionária não está de acordo com o plano de manejo do parque, com áreas de trilhas que serão abertas ao público em zonas de uso restrito, incompatíveis com o turismo.
Maurício Marinho alertou para o perigo da diminuição de emprego e renda na região. Segundo ele, a estrutura montada para o turismo no Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira possui 300 monitores, 25 pousadas e 15 agências só na cidade de Iporanga.
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Rachel Librelon
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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