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Três comissões vão ouvir ministro das Comunicações sobre suposto acordo para internet na Amazônia

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Foto do Ministro das Comunicações, Fábio Faria. Ele é branco, tem cabelo escuro e veste um terno azul marinho
Faria reuniu-se com Elon Musk, dono dos satélites que seriam usados na Amazônia

As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realizarão no dia 8 de junho uma reunião conjunta na para ouvir o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Ele foi convidado para falar sobre o eventual uso da rede de satélites Starlink, do empresário Elon Musk, para conectar 19 mil escolas em áreas rurais e monitorar a Amazônia. Faria, Musk e o presidente Jair Bolsonaro reuniram-se na semana passada.

Os deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC) pedem esclarecimentos. “Os termos dessa parceria devem ser publicizados, primando o controle social na administração pública, o que permite identificar eventuais irregularidades ou qualquer situação que possa ensejar o confronto entre os interesses públicos e privados”, disse Valente, em requerimento aprovado nesta quarta-feira (25).

“Chama a atenção inicialmente o fato de esse projeto não ser objeto de licitação formal e nem ter ainda um contrato de cooperação”, acrescentou Perpétua Almeida. “Preocupa especialmente a questão da soberania nacional e o controle e supervisão das informações coletadas por esta rede de satélites”, continuou.

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A Comissão de Fiscalização Financeira já havia convidado Faria anteriormente, também para falar de Musk e da Starlink. Na ocasião, o deputado Leo de Brito (PT-AC) citou noticiário sobre suposta interferência na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a fim de autorizar operações da Starlink no Brasil.

Farmácia Popular
A Comissão de Fiscalização Financeira também aprovou nesta quarta um requerimento do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) que convida o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, para falar, no dia 29 de junho, sobre supostos desvios envolvendo empresas credenciadas no Programa Farmácia Popular.

Segundo Ribeiro, auditoria da CGU revelou prejuízo de R$ 2,6 bilhões entre 2015 e 2020 no Farmácia Popular, responsável pela distribuição gratuita, por meio de estabelecimentos privados, de medicamentos contra hipertensão, diabetes e asma. “É mais do que o total gasto com o programa em 2021”, afirmou o deputado.

Preços da Petrobras
Já a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço convidou o ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, para falar sobre os preços praticados pela Petrobras. Não há data marcada.

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O ministro deverá falar sobre o mesmo tema na Comissão de Fiscalização Financeira no dia 22 de junho.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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