Billy Boss/Câmara dos Deputados

O deputado Elias Vaz sugeriu a revogação de parte da lei que trata do tema

Participantes de uma audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados criticaram a previsão, na Lei de Privatização da Eletrobras, da contratação de 8 gigawatts de termelétricas movidas a gás natural que exigirão a construção de gasodutos e linhas de transmissão para distribuição posterior. A previsão, na lei, é que as térmicas sejam construídas em regiões do País que hoje não possuem pontos de suprimento de gás natural.

O argumento dos debatedores é que a obrigação vai encarecer o custo da energia elétrica, prejudicando a indústria e as famílias consumidoras, além do meio ambiente.

A sugestão do deputado Elias Vaz (PSB-GO), que solicitou o debate realizado nesta terça-feira (31), é a de revogar a parte da lei que trata do assunto. A medida, disse ele, foi inserida na legislação, sem consulta prévia a especialistas ou parlamentares.

“Por exemplo, aqui em Brasília, tem que gerar uma determinada produção de energia, só que não tem gás aqui”, exemplificou o parlamentar. “É o povo brasileiro que vai ter que pagar esse gasoduto até aqui? Depois também não se consome essa energia aqui. Aí nós vamos ter de pagar as linhas de transmissão para levar para outro lugar. Qual a lógica disso? Não é um interesse técnico.”

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Paulo Pedrosa: “Térmicas vão representar 10% de aumento na tarifa de energia”

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Custos
Estima-se que as futuras usinas termelétricas custem ao Brasil R$ 52 bilhões até 2036, apenas no que diz respeito à operação. Os dados são da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

“Apenas as térmicas vão representar 10% de aumento na tarifa de energia no Brasil, algo que pode chegar a R$ 27 bilhões ao ano”, afirmou ainda o presidente-executivo da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa.

Os efeitos serão sentidos não apenas na conta de luz, mas na economia como um todo, porque afetará a atividade industrial, como lembrou o gerente executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner Ferreira Cardoso.

“Estamos perdendo competitividade pelo alto preço da energia no Brasil. De 20 anos para cá, tem subido muito e hoje é um entrave para a expansão da indústria”, criticou Cardoso. “A instalação compulsória de geração térmica, sem estudos adequados, representa mais uma política inadequada para o setor elétrico, devido ao aumento de custos. A consequência direta será a menor contratação de energia renovável”, completou.

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Mario Luiz Menel: gasodutos devem ser bancados por uma política pública

Necessidade
O presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Mario Luiz Menel, disse concordar com a necessidade de termelétricas para expandir a capacidade energética brasileira, mas observou que as usinas devem estar localizadas perto de centros de carga, de estruturas de gás e de linhas de transmissão de energia.

“Novos gasodutos são bem-vindos, mas dentro de um óptica econômica para desenvolver um mercado. Devem ser bancados por uma política pública e não pelos consumidores de outros segmentos”, defendeu Menel.

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as termelétricas representam hoje 26% da matriz energética brasileira, devendo chegar a 35% no futuro.

Na audiência, o superintendente de Regulação dos Serviços de Geração da agência, Alessandro Cantarino, explicou que as termelétricas a gás têm um papel de equilibrar a matriz energética em mercados com alta penetração de gerações intermitentes, como a eólica e a solar.

“A gente tem também um papel importante das termelétricas, para o atendimento da ponta, para a variação de energia e para fazer frente aos momentos de maior consumo. Essa geração deve passar a ter uma característica de confiabilidade mais voltada à questão elétrica”, disse o superintendente.

O deputado Elias Vaz lamentou a ausência, no debate, do representante de distribuidoras de gás, apesar de o convite ter sido feito. Segundo o deputado, seria a pessoa certa para fazer a defesa do assunto e trazer um outro ponto de vista à discussão.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra