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AL entra com ação no STF para poder criar novos municípios em MT

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ingressou com uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte estipule novo prazo para que o Congresso Nacional promova as adequações na lei que autoriza o Parlamento Estadual a legislar sobre a criação de novos municípios no Estado.

No documento, a Procuradoria-Geral da Casa de Leis cita, que, em 2007, o STF atendeu a ADI protocolada pela ALMT e deu prazo de 18 meses para que fosse feita as adequações no artigo 18 da Constituição Federal, que regulamenta a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.

Contudo, passado mais de 15 anos, o tema segue “engavetado” no Congresso Nacional. “No entanto, com relação ao seu dever constitucional do de legislar oriundo do, apesar do reconhecimento do estado de mora, o Parlamento Federal permanece inerte, causando drásticas consequências para os sistemas federativos brasileiros”, cita o documento.

Durante a sessão ordinária da última terça-feira (12), a vice-presidente da Casa de Leis, deputada Janaina Riva (MDB) falou em plenário sobre a necessidade de dar encaminhamento à matéria na esfera federal pelo desenvolvimento dos estados e, principalmente, dos municípios.

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Isso porque, sem a adequação, a Assembleia Legislativasegue impedida de apreciar projetos que buscam fazer alterações no quadro de cidades do Estado. Um deles foi apresentado em 2021 por lideranças partidárias e propõe a criação de Boa Esperança do Norte, que seria desmembrado dos municípios de Sorriso e Nova Ubiratã, região norte de Mato Grosso.

Diante da situação, a Procuradoria também solicitou que a Suprema Corta autorize a Casa do Leis a legislar sobre o tema por meio de decisão judicial, caso o novo prazo não seja cumprido. A matéria tem como relator o ministro Gilmar Mendes.

“Na hipótese de novamente transcorrer o prazo ajustado ao Congresso Nacional, que, desde já, o Supremo Tribunal Federal, fixe o período que os Estados poderão, por meio de lei estadual, concretizar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de munícipios, mantendo-se expressamente a dependência de consulta prévia, mediante plebiscito às populações”, finaliza o documento da AL.

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Especialista dá dicas de como superar escassez de mão de obra na suinocultura

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A falta de mão de obra é um problema que atinge diversas cadeias do setor produtivo, na suinocultura não é diferente, e a escassez de mão de obra e a alta rotatividade de colaboradores afetam diretamente a produtividade e o custo de produção em uma granja. Com a relevância do tema, o médico-veterinário, especialista em Liderança, Engajamento e Produtividade na Suinocultura, Leandro Trindade, apontou os principais desafios e oportunidades para atrair e reter talentos durante o 4º Simpósio da Suinocultura de Mato Grosso.

De acordo com levantamento realizado pela Metodologia Boas Práticas de Liderança (BPL), idealizado por Trindade, a rotatividade dentro das granjas, fenômeno cada vez mais constante, tem elevado os custos da atividade. “O impacto no negócio é direto, e o custo pela substituição de um colaborador pode chegar a 300% do salário anual dele. A repetição de processos, o tempo gasto com treinamento, instabilidade e queda de produtividade são reflexos dessa constante troca de funcionários”, explicou.

Ainda segundo o levantamento, realizado entre 2012 e 2025 em entrevistas nas granjas, a remuneração inadequada não é um dos principais fatores para a falta de engajamento dos colaboradores.

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“Chefe ruim (87%), falta de reconhecimento (78%), condições de trabalho (61%), comunicação ineficaz (58%) e só então remuneração inadequada (39%) montam o ranking de principais causas de afastamento dos colaboradores das granjas. Isso mostra a importância de escolher um líder capacitado para lidar com equipes”, pontuou.

Trindade completa que atualmente o ambiente de trabalho tem maior peso na escolha do colaborador do que o salário. “Clima respeitoso, oportunidade de desenvolvimento pessoal e profissional, jornada de trabalho que permita cuidar da vida pessoal, infraestrutura e reconhecimento do valor do trabalho são pontos que precisam ser trabalhados e colocados como prioridade para conseguir incentivar e engajar um colaborador”.

O vice-presidente da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) e suinocultor, Moisés Sachetti, a pauta abordada durante o evento foi muito bem recebida pelos participantes, visto que é um problema recorrente no setor produtivo.

“É um problema enfrentado não só aqui em Mato Grosso, mas no Brasil. É um problema crescente no agronegócio brasileiro, afetando a produção e a eficiência do setor. Este fenômeno é resultado de uma combinação de fatores, como a falta de qualificação da mão de obra disponível, condições de trabalho no e até mesmo de gestão de pessoas”, afirmou Sachetti ao reforçar que é preciso atenção para evitar que o problema se agrave e acabe comprometendo a produção do setor produtivo.

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