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Câmara dos Deputados terá representantes na COP-27

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Photo KiaraWorth/UNFCC COP27
Chefes de Estado na abertura da COP-27

Até o dia 18, representantes de mais de 190 países vão participar, no Egito, da Conferência de Cúpula da ONU sobre Mudança do Clima, a COP-27. A Câmara dos Deputados também terá representantes de vários partidos no evento que busca acordos internacionais em torno de ações concretas para conter o aquecimento global e enfrentar as catástrofes climáticas cada vez mais frequentes e intensas.

Ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente e ex-coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) já está no Egito e, em entrevista à Rádio Câmara, afirmou que a ida à COP-27 do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e da deputada federal eleita Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, causa expectativa para a retomada do protagonismo do Brasil nos debates.

Tatto avalia que a experiência dos governos anteriores de Lula traz a perspectiva de efetivo combate ao desmatamento, que é o principal responsável pelas emissões de gases do efeito estufa pelo Brasil. O deputado ressaltou ainda a necessidade de conciliar a agenda ambiental com a de combate à fome e de incentivo à agricultura sustentável.

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Além da liderança do próprio Lula, há o papel do Brasil pela sua dimensão, pela sua capacidade de produção de alimento, pela quantidade de florestas que tem, por ser responsável por 20% da biodiversidade [do planeta]. Há uma agenda conjugada de enfrentar as desigualdades e enfrentar a crise climática. E o Brasil, dentre os países do conjunto da ONU, é o que tem melhores condições para fazê-lo”, afirmou.

Em discurso após a eleição, Lula prometeu uma reviravolta na política ambiental do Brasil por meio de investimentos no desmatamento zero da Amazônia, monitoramento de todos os biomas, incentivo à “economia verde digital” e criação do Ministério dos Povos Originários, entre outras medidas.

Como efeito internacional imediato da eleição no Brasil, Nilto Tatto citou o anúncio da Noruega de retomar os investimentos no Fundo Amazônia para incentivo a projetos de desenvolvimento sustentável no bioma.

Outro deputado que estará presente na cúpula climática, Bacelar (PV-BA) usou as redes sociais para afirmar que Lula “recoloca as questões florestais, indigenistas e climáticas no centro e no lado certo da política”.

Papel-chave
Dirigente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) também já chegou ao Egito, depois de participar de debate sobre a Amazônia promovido pela International Conservation Caucus Foundation, nos Estados Unidos. Para Zé Silva, a COP-27 precisa implementar metas climáticas inadiáveis e o Brasil tem papel-chave nesse objetivo. “A expectativa é de o Brasil ampliar as negociações com todas as nações. Nós só temos uma opção: produzir alimentos e preservar o meio ambiente, e o Brasil precisa ter papel de protagonista”, disse.

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Zé Silva classifica como avanço o fato de o Brasil estar representado por três espaços na COP-27: o do governo federal, o do consórcio de estados da Amazônia e o da sociedade civil.

Sucessivos relatórios do Painel Intergovernamental da ONU sobre Mudança do Clima (IPCC) mostram o aumento do aquecimento global e das consequentes vulnerabilidades do planeta e da biodiversidade. Na COP-27, temas como adaptação climática, mitigação dos gases do efeito estufa e mecanismos globais de financiamento voltam a ser debatidos. A regulação internacional do mercado de carbono é outro assunto recorrente.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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