MATO GROSSO
Procons de Mato Grosso planejam ações integradas
MATO GROSSO
Representantes das 51 unidades de Procons Municipais de Mato Grosso e do Procon Estadual estão em Cuiabá participando de mais uma edição de Reunião Técnica de Procons. A capacitação, que começou nesta quinta (17.11) e prossegue nesta sexta-feira (18/11), no Hotel Mato Grosso Palace, é promovida pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Procon-MT. No evento, são discutidos temas relacionados à proteção e defesa do consumidor e à atuação do órgão fiscalizador no Estado. Também estão sendo planejadas as ações integradas para 2023.
Durante a abertura, o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques, agradeceu aos servidores dos Procons pelo empenho em se deslocarem até a Capital para participar da capacitação. “As reuniões técnicas são essenciais para uniformizar decisões e alinhar procedimentos. O trabalho integrado fortalece a defesa e proteção do consumidor no Estado. Um exemplo importante de ação conjunta, que trouxe resultados positivos e impactou diretamente o nosso trabalho, foi a Operação Tudo às Claras”, destacou Taques.
Na época, participaram da Operação Tudo às Claras a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Ministério Público Estadual e Federal e Defensoria Pública – apresentaram o relatório da ação.
Iniciada em 2021, a operação desencadeou fiscalizações e perícias técnicas para investigar as causas dos problemas que mais afetam os consumidores de energia elétrica no Estado, como a qualidade do fornecimento e o aumento no valor das faturas. Durante a operação, a equipe do Procon analisou 1.756 reclamações e selecionou 81 unidades para fiscalização nas residências, em 11 municípios de Mato Grosso.
“Dos padrões periciados pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-MT), foram encontradas irregularidades em cinco unidades, a maioria porque faltava alguma peça, como o display. Apenas um deles marcava mais consumo do que deveria. As equipes de fiscalização do Procon também analisaram a instalação interna das residências vistoriadas e a adequação da carga elétrica junto à concessionária, ou seja, se o ramal de entrada é compatível”, informou o secretário adjunto.
A operação apontou, entretanto, que o atendimento é um dos principais problemas no serviço prestado pela concessionária de energia. “Muitas vezes, o consumidor precisa procurar assistência por mais de um canal para conseguir resolver sua demanda. Até para questões simples, que poderiam ser rapidamente resolvidas nos canais de suporte da concessionária”, destacou o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo.
“A Delegacia do Consumidor trabalhou para manter a cadeia de custódia dos equipamentos, que foram retirados das residências e transportados até o Ipem, em Cuiabá, para análise técnica. Precisávamos dar uma resposta aos consumidores. O trabalho integrado desmistificou problemas relacionados ao faturamento e fornecimento de energia, mas revelou outras dificuldades, como a necessidade de qualificação do atendimento prestado aos consumidores”, declarou o delegado Rogério Ferreira.
O presidente do Ipem, Bento Bezerra, a promotora de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE), Valnice Silva dos Santos, e o presidente da Ager-MT em exercício, Wilber Norio Ohara, lembraram que o trabalho em parceria é importante para aprimorar as ações dos órgãos fiscalizadores. “Cada órgão fiscaliza em seu âmbito de atuação, mas o trabalho conjunto fortalece todas as entidades”, declarou Ohara.
Programação
Após a apresentação dos resultados da Operação Tudo às Claras, a reunião prosseguiu com palestra sobre Superendividamento, com o representante da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MT, Moacir José Outeiro Pinto.
O evento prosseguiu à tarde, a partir das 14h, com discussões sobre Sistema ProConsumidor, com o técnico do Procon-MT, Euzimar Nascimento; e Atendimento ao Consumidor e Novos Desafios, com os coordenadores do Procon-MT, Fhillipy Aleixo (Atendimento), Maurel Amorim (Gestão de Processos e Documentos) e Viviane Conti (Conciliação e Turma Recursal).
Na sequência, representantes do Conselho Estadual do Consumidor (Condecon) e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/MT debateram sobre “Estratégias e ações para cooperação em 2023.
Nesta sexta-feira (18/11)
A capacitação continua, a partir das 8h, discutindo os temas relacionados à Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado. Tutela Administrativa do Consumidor e fiscalização das relações de consumo; ações de fiscalização do Procon: modalidades de ação, formulários, equipamentos utilizados e execução; fiscalização em supermercados e similares; em escolas particulares (direito de informação, anuidade escolar, lista de material escolar e educação inclusiva); em agências bancárias (práticas abusivas em consórcios); e monitoramento de Mercado-Combustíveis (proposta de ação integrada) são alguns dos temas a serem tratados pelo coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, e pelos fiscais de defesa do consumidor do Procon-MT.
A Reunião Técnica de Procons acontece no Hotel Mato Grosso Palace, localizado em Cuiabá (Rua Joaquim Murtinho, nº 170, Centro Norte), das 8h às 18h (na quinta-feira – 17/11) e das 8h às 16h30min (na sexta-feira – 18/11).
Confira AQUI a programação completa.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva
A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.
Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.
Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.
Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.
Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.
Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.
Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.
Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.
Cuiabá em expansão e o aquecimento do mercado imobiliário
Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva
Black Princess celebra o Rio Open 2026 com lata exclusiva inspirada no torneio
Conheça os principais estilos de cerveja para harmonizar com churrasco
Nota do Enem amplia acesso ao ensino superior em 2026
Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva
A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa....
Black Princess celebra o Rio Open 2026 com lata exclusiva inspirada no torneio
A Black Princess, marca de cerveja premium do Grupo Petrópolis – maior cervejaria com capital 100% nacional – é a...
Conheça os principais estilos de cerveja para harmonizar com churrasco
O churrasco brasileiro é um momento de encontro, celebração e, claro, de sabores marcantes. Um ritual gastronômico que envolve diferentes...
