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Oito deputados da nova legislatura assumem postos no Executivo federal

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Oito deputados eleitos para a próxima legislatura (2023 a 2027) assumiram postos no Executivo federal. Eles devem tomar posse em 1º de fevereiro na Câmara e, em seguida, se licenciar para exercer os cargos no governo. Entre os oito há cinco que foram reeleitos e dão lugar já agora a cinco nomes que assumem as vagas na Câmara ainda em janeiro, como suplentes da legislatura que está se encerrando.

O deputado Alfredinho (PT-SP) assumiu, agora em janeiro, no lugar do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), e continuará no cargo a partir de fevereiro porque é o segundo suplente da federação entre PT-PV-PCdoB no estado de São Paulo. Ele era vereador de São Paulo até o ano passado.

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Paulo Teixeira assume o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Alfredinho continua porque também saíram para o Executivo o deputado reeleito Paulo Teixeira (PT-SP), ministro do Desenvolvimento Agrário, e o eleito Luiz Marinho (PT), ministro do Trabalho. As outras duas vagas da federação por São Paulo ficarão com os suplentes Orlando Silva (PCdoB-SP) e Vicentinho (PT-SP), deputados que não foram reeleitos. Orlando Silva, que cumprirá seu terceiro mandato, chegou a se despedir dos colegas em 20 de dezembro.

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O ministro Alexandre Padilha continuará a atuar fortemente na Câmara, já que sua Pasta terá a missão de interagir com o Congresso, como ele mesmo explicou no discurso de posse.

“É criar um novo ambiente de relação institucional no País, de respeito aos Poderes, de respeito às instituições, de incentivo à consolidação das instituições, sem o qual não damos conta de enfrentar todos os desafios; a relação com o Congresso Nacional, que representa o povo brasileiro, com o qual eu sempre aprendi, e aprendi ainda mais na condição de deputado federal”, disse.

Também para a nova legislatura, a federação Psol-Rede em São Paulo elegeu duas deputadas que se tornaram ministras: Sonia Guajajara (Psol), ministra dos Povos Indígenas, e Marina Silva (Rede), ministra do Meio Ambiente. Os suplentes serão Luciene Cavalcante (Psol), mais ligada à área de Educação; e Ivan Valente (Psol-SP), também do Psol, que é deputado desde 1995, mas não foi reeleito como titular.

José Cruz/Agência Brasil
Marina Silva cumprimenta Sílvio Almeida na posse dele como Ministro dos Direitos Humanos

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O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT-RS), assumirá o seu quinto mandato na Câmara em fevereiro, mas deverá ser substituído pela cientista social Reginete Bispo. Já o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), deverá ceder o lugar para o médico Dr. Benjamim, do mesmo partido.

Por fim, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que usa o nome parlamentar Daniela do Waguinho (União-RJ), terá como suplente o empresário Ricardo Abrão.

Entre os suplentes que assumiram agora em janeiro, está o ex-presidente da Câmara deputado Marco Maia (PT-RS), para o lugar de Paulo Pimenta. Até fevereiro, quando serão empossados os deputados da nova legislatura, muitas mudanças ainda poderão ocorrer, porque outros eleitos e reeleitos podem ser chamados para assumir postos em executivos estaduais e municipais.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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