POLITÍCA NACIONAL
Sancionada com veto lei que facilita localização de doadores de medula óssea
POLITÍCA NACIONAL
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.530/23 que facilita a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). A lei tem origem no Projeto de Lei 1724/15, de autoria do ex-deputado federal Major Olímpio, já falecido.
O texto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2018, altera a Lei 11.930/09, que instituiu a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, celebrada entre 14 e 21 de dezembro, para estabelecer que as ações, atividades e campanhas publicitárias devem envolver órgãos públicos e entidades privadas.

O objetivo é informar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro de doadores e a importância da doação de medula óssea para salvar vidas.
O Poder Executivo vetou trecho do projeto original que previa a captação, pelo Redome e hemocentros, de dados cadastrais dos irmãos e irmãs dos doadores falecidos para verificar se têm interesse em se cadastrarem como doadores de medula óssea, possibilitando a obtenção de seus nomes e dados cadastrais por requerimento.
Nesse ponto, o governo argumentou que, como previsto no projeto, o poder de obtenção de dados pessoais seria “amplo e irrestrito” e “poderia malferir a proteção de dados pessoais como direito fundamental”.
O governo também observa que, atualmente, a identificação de doadores em potencial é feita pelo Redome e pelos hemocentros no início do processo, na fase cadastral. “Além disso, o cadastramento de doadores não é feito por telefone ou por e-mail, mas sim, durante entrevista pessoal e presencial, assim como na doação de sangue”, complementa em justificativa.
Localização de doadores
Para agilizar a localização de doadores, a nova lei determina que os voluntários para doar medula óssea deverão fornecer ao Redome os dados necessários. Nos casos de insucesso na localização via Redome, os gestores do registro ou os hemocentros poderão ter acesso aos dados, mediante simples requisição feita a órgãos ou a entidades da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A requisição poderá ser encaminhada também diretamente a instituições concessionárias, permissionárias e/ou autorizadas a realizar serviços públicos; entidades fiscalizadas pelos órgãos ou que tenham firmado acordo de cooperação sobre o tema; e também a gestores de bancos de dados de proteção ao crédito.
Se mesmo assim não encontrarem o doador, os gestores do Redome ou os hemocentros poderão também obter, por simples requerimento, os nomes e os dados cadastrais do cônjuge, companheiro ou companheira do doador, ou de parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau.
Ainda pela lei, o prazo para atendimento de todas as informações requisitadas será de três dias úteis, contado do recebimento da requisição. Haverá multa diária em caso de descumprimento, no valor de 1 a 100 salários mínimos por dia de atraso, além de eventuais punições nas esferas administrativa, civil e penal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil (com informações da Agência Senado)
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
-
Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
-
Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
-
Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
-
Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
-
Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
-
Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
-
Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
-
Perda de mercado para concorrentes de outros países.
-
Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
-
Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
-
Carnes bovina, suína e de frango
-
Café
-
Suco de laranja
-
Soja e derivados
-
Minério de ferro e aço
-
Aeronaves e peças da Embraer
-
Cosméticos e produtos farmacêuticos
-
Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
-
MATO GROSSO4 dias atrásVila Bela da Santíssima Trindade recebe primeiro evento itinerante de afroturismo de MT
-
MATO GROSSO4 dias atrásGrupo Petrópolis lança o ReCiclo, veículo elétrico que visa ampliar a margem de reciclagem de garrafas de vidro
-
MATO GROSSO4 dias atrásAACCMT lança campanha para arrecadar alimentos e presentes para crianças em tratamento contra o câncer
-
MATO GROSSO3 dias atrásGoverno Federal publica decreto que atende pedido da Acrismat e flexibiliza contratação de veterinários para inspeção em frigoríficos
-
MATO GROSSO3 dias atrásFrederico Tannure Filho é reeleito presidente da Acrismat para o triênio 2026–2028
-
MATO GROSSO2 dias atrásAtletas de Mato Grosso e de Rondônia disputam o cinturão do MT Warriors; confira o card completo
-
MATO GROSSO1 dia atrásLojas Bebel apresenta sua primeira coleção de fabricação própria regional no Cuiabá Fashion Week
-
ARTIGOS1 dia atrásO avanço dos condomínios tipo clube em Cuiabá