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Ato público defende a democracia e o Parlamento, um mês após atos golpistas contra os Três Poderes

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Exatamente um mês após os atos golpistas de 8 de janeiro, servidores, parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil promoveram, nesta quarta-feira (8), a manifestação “O caminho inverso: Ato pela Democracia”, no Palácio do Congresso Nacional. O evento foi marcado por homenagens aos policiais legislativos, trabalhadores da limpeza, restauradores de obras de arte e demais trabalhadores da Câmara dos Deputados e do Senado que se esforçaram para proteger o Parlamento diante dos ataques terroristas e depois devolvê-lo recuperado para os trabalhos legislativos.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ato Público em Defesa da Democracia e do Parlamento Brasileiro
Ato foi promovido pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo

Os presidentes das duas Casas, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco, também foram citados pela “defesa intransigente” da democracia. O ato público ocorreu no Salão Negro, um dos primeiros pontos da invasão golpista às dependências da Câmara e do Senado. O policial legislativo da Câmara Adilson Paz fez questão de enaltecer a coesão dos companheiros do Depol na defesa do Parlamento um mês atrás.

“Ainda ouvimos o silêncio estridente das bombas que explodiam nas nossas linhas. Não tínhamos noção que o dia 8 de janeiro seria um campo de batalha dentro do maior palco da nossa democracia, o Parlamento. O que mais orgulha naquele dia é a bravura dos meus companheiros. Foi para proteger um ao outro, mas foi também para proteger física e moralmente a nossa democracia”, falou.

Vários deputados discursaram para elogiar os servidores e o fortalecimento dos vínculos democráticos do país após os atentados de 8 de janeiro. O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Luciano Bivar (União-PE) foi um dos representantes da direção da Casa no evento.

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“A Mesa Diretora é despida de cor e ideologia. Ela é feita para manter aquilo que diz respeito a toda condução de funcionamento desse palácio que simbolicamente representa o Parlamento. Eu me congratulo com todos vocês que estão aqui em defesa da nossa democracia”, disse.

A segunda-secretária da Mesa Diretora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), manifestou “respeito e gratidão” aos servidores da Câmara e do Senado.

“Neste abraço simbólico que oferecemos aqui, queremos dizer que nunca mais ousem com a sede golpista contra a Constituição e contra a democracia aqueles que não têm apreço pelas instituições, pela liberdade e pelos direitos humanos. Nós não abriremos mão do Estado Democrático de Direito. Ditadura nunca mais. Ataque ao Parlamento nunca mais”.

Ao lado da bancada do Psol, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que o ato público marcava a “ocupação da cidadania e não do fascismo” no Parlamento. Alguns parlamentares seguravam cartazes com a inscrição “sem anistia”, cobrando punição rigorosa a todos que articularam, financiaram e participaram efetivamente dos atos golpistas. A senadora Soraya Thronicke (União-MS) defendeu uma CPI para a investigação política dos fatos. Na Câmara, oito deputados já apresentaram projetos de lei que transformam 8 de janeiro em Dia Nacional de Resistência da Democracia.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ato Público em Defesa da Democracia e do Parlamento Brasileiro
Ato terminou com um abraço simbólico ao palácio do Congresso Nacional

O ato público no Parlamento foi organizado pelo Sindilegis, que reúne os servidores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União. O presidente do sindicato, Alison Souza, destacou a relevância do evento.

“Estar aqui hoje é um dever cívico. A esmagadora maioria dos brasileiras e milhares de pessoas mundo afora repudiaram e repudiam o uso da violência para o alcance de objetivos políticos”.

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Apoio internacional
Entidades internacionais também se manifestaram em defesa da democracia brasileira, como o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, que enviou mensagem de vídeo. A Associação de Ex-membros do Congresso dos Estados Unidos (FMC) divulgou carta de solidariedade aos brasileiros. Já a presidente da Fundação PopVox, a norte-americana Marci Harris, fez questão de comparecer pessoalmente no ato público.

Ela relembrou que a invasão do Capitólio por seguidores de Donald Trump, em 2021, deixou traumas nos servidores, na sociedade e na democracia norte-americana que foram muito além dos danos físicos ao prédio do Capitólio. Harris integra o Capitol Strong, coalizão internacional de defensores da democracia. O ato público em defesa do Parlamento brasileiro ainda contou com a presença de diretores de sindicatos dos trabalhadores da Justiça (Sindjus) e do Executivo (Fonacate), além de vários outros representantes sindicais. Um vídeo-manifesto também foi exibido.

“É democracia que nos permite falar sobre democracia. Nós, servidores e representantes do povo, seguiremos adiante para que episódios como o que vivemos em 8 de janeiro de 2023 jamais se repitam”.

O ato público foi encerrado com um abraço simbólico no gramado em frente ao Palácio do Congresso. Durante o evento, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) agradeceu “a resposta imediata dos Três Poderes” diante dos atos golpistas de 8 janeiro e afirmou que “a democracia não pode ser negociada”.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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