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Deputada diz que envenenamento da água pode afetar a todos, indistintamente

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O Dia Mundial da Água foi celebrado durante seminário realizado nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados. A iniciativa do debate foi da deputada Erika Kokay (PT-DF), em parceria com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), que também promoveram encenações e manifestações em defesa da água.

Participante do evento, o filósofo Leonardo Boff citou os problemas mundiais em torno da água – como escassez, disputas fronteiriças e exploração econômica por meio de multinacionais – e defendeu um grande consenso internacional em torno do tema.

“Nenhuma questão hoje é mais importante do que a água. Dela depende a sobrevivência de toda a cadeia de vida e, consequentemente, a solidariedade social e a cooperação. É o elemento que pode ser a base para um pacto social mundial que não existe ainda e é urgente que exista. Da forma como tratarmos a água, dependerá, em parte, o futuro da vida no planeta”, salientou.

Povos tradicionais
Leonardo Boff elogiou os movimentos sociais, como o Movimento dos Atingidos por Barragens, que não se restringiram aos riscos de rompimento de barragens e também denunciam os perigos da “privatização” da água e do deslocamento forçado das populações, sobretudo os ribeirinhos e povos tradicionais.

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A agricultora familiar Maria José, por exemplo, contou os riscos ao rio Formoso, no oeste da Bahia, região de expansão do agronegócio. “Esses grandes empreendimentos tiram o nosso sossego. Em pleno período de pandemia, nós passamos por vários assédios e violações de direitos. As empresas barrageiras começaram a chegar a Coribe e Jaborandi com projeto de represar o nosso rio, construindo um muro de 37 metros e alagando uma área de mais de 500 hectares. Ao longo do tempo, eles vão mudando o nome das empresas, porém, o projeto é o mesmo, de apropriação de nossas terras e de nossas águas”, acusou.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) também citou conflitos recentes envolvendo os indígenas. “Os Yanomami estão passando sede e passando fome porque eles têm o território contaminado, as águas contaminadas, os peixes contaminados: 70% das crianças Yanomami estão com as vidas condenadas pelo mercúrio. No povo Guarani-Kaiowá, as mães têm os filhos contaminados ainda no útero pelo envenenamento”, disse a deputada. “Se as pessoas, inclusive no Congresso Nacional, não se sentem sensibilizadas porque não estão sujeitas a morrer pelos conflitos territoriais e pelo conflito das águas, nós vamos morrer por algo comum, que é o veneno que chega às nossas mesas”, sentenciou.

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A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a Câmara está atenta ao tema. A Casa analisa a proposta (PEC 6/21) que inclui o acesso à água potável na lista de direitos e garantias fundamentais da Constituição.

“A questão climática, o manejo das lavouras, o uso de agrotóxicos e todo esse modelo de exploração da natureza acabam prejudicando enormemente a água para o consumo humano. Trabalhar o manejo de ecossistemas, protegendo as nascentes e garantindo que o saneamento e o acesso à água potável sejam percebidos e assegurados como direito humano, é a missão nesse dia em que celebramos o direito à água no Brasil e no mundo”, afirmou.

Data comemorativa
O Dia Mundial da Água foi criado na Eco-92, a conferência da ONU sobre meio ambiente realizada no Rio de Janeiro. Para este ano de 2023, a ONU sugeriu o tema “Acelerando mudanças: seja a mudança que você quer ver no mundo”, com foco em consciência sobre o uso racional da água. O Brasil tem 13,7% dos recursos hídricos do mundo, mas enfrenta problemas crônicos de desperdício e de desigualdade na distribuição de água.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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