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Comissão de Meio Ambiente debate preservação da Caatinga

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (26) para discutir a importância da preservação da Caatinga. O evento celebra o Dia Nacional da Caatinga, comemorado em 28 de abril.

Para o deputado Fernando Mineiro (PT-RN), que solicitou o debate, o bioma precisa ser mais conhecido e preservado. “Além da relevância ecológica e ambiental, a Caatinga é extremamente relevante do ponto de vista histórico e cultural, uma vez que tem relação direta com a história de ocupação da Região Nordeste, assim como, com o modo de vida do povo que lá vive, em especial, os sertanejos”, afirma.

Único bioma exclusivamente brasileiro, a Caatinga ocupa 11% do território nacional, apresenta clima semiárido, possui vegetação adaptada para os períodos de seca e grande biodiversidade.

A Caatinga abrange todo o estado do Ceará e parte dos estados do Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais, onde vivem cerca de 27 milhões de pessoas.

“Ressalta-se que a Caatinga se insere numa região que há séculos enfrenta um processo de degradação que só tende a se intensificar com os impactos das mudanças climáticas”, afirma Fernando Mineiro.

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“Muitos dos seus ecossistemas originais já foram alterados, sobretudo por desmatamentos e queimadas, e uma das consequências desses processos é a alteração no ciclo das chuvas, que pode tornar crítico o reabastecimento dos corpos d’água, afetando a irrigação das plantações, o abastecimento humano e a dessedentação dos animais”, alerta o deputado.

Convidados
Foram convidados para o debate:
– o diretor de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Bráulio Dias;
– o diretor do Departamento de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente, Alexandre Pires;
– a professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Marcia Vanusa da Silva;
– a chefe geral da Embrapa Semiárido, Maria Auxiliadora Coelho de Lima;
– o membro da Coordenação da Articulação Semiárido Brasileiro pelo Estado de Pernambuco (ASA/Caatinga–PE) Paulo Pedro de Carvalho;
– a diretora do Instituto Nacional do Semiárido do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mônica Tejo Cavalcanti;
– o professor do Departamento de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Carlos Fonseca; e
– o professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido – Centro de Ciências Agrárias – Jean Berg Alves da Silva.

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A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 2.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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