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Parlamentares pedem mais qualificação profissional em debate sobre MP que recriou o Bolsa Família

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Deputados e senadores questionaram técnicos do governo sobre o cumprimento das condicionalidades do Bolsa Família e sobre as oportunidades de qualificação profissional para os beneficiários. Em audiência da comissão mista que trata da Medida Provisória 1164/23, que recriou o programa, eles também defenderam algumas das 257 emendas apresentadas ao texto.

O secretário de Proteção ao Trabalho do Ministério do Trabalho, Carlos Augusto Gonçalves Júnior, disse que houve uma queda muito grande dos recursos para qualificação profissional nos últimos anos e até perda de memória por falta de pessoal.

Já Márcia Brandão, coordenadora do programa no Ministério da Educação, disse que uma das condicionalidades do Bolsa Família, a frequência escolar de até 75%, é acompanhada por cerca de 90 mil profissionais e apurada pelo governo a cada dois meses.

O Bolsa Família é pago para famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. São R$ 600 mais R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 para menores de 18 anos e gestantes.

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Proteção social
Segundo a secretária de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Eliane Aquino, 54% da população está inscrita no Cadastro Único. Cerca de 21 milhões de pessoas recebem o Bolsa Família. Eliane disse que existe um grande esforço para reestruturar o Bolsa Família como um programa de proteção social:

“Estamos fazendo essa articulação para que o Bolsa Família volte a ser acompanhado não como uma parte punitiva dentro das condicionalidades; mas que a gente tenha muito mais uma proteção social destas famílias. Que a gente trabalhe em conjunto para fazer a proteção chegar lá na ponta”, disse.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) pediu ao relator da MP que recriou o programa, deputado Dr. Francisco (PT-PI), que analise uma emenda de sua autoria para ampliação do Bolsa Família:

“Tenho certeza que foi apenas um equívoco. A gente devia incluir além da gestante, as nutrizes. Porque elas também, em determinado momento, precisam muito mais dos recursos que as gestantes porque vão estar amamentando seus filhos”, disse.

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Pescadores
Já o senador Beto Faro (PT-PA) disse que o pagamento do programa não deveria ser suspenso para os pescadores que recebem o seguro defeso: “O programa trata de questões distintas. Estamos garantindo a reprodução das espécies de pescado. Então na nossa avaliação não há porque eles não receberem estes benefícios.”

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou emendas para excluir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da soma das rendas da família que pretende receber o Bolsa Família e para a criação de um grupo de trabalho para estudar a implantação da renda básica da cidadania, que seria um programa mais amplo. Já o deputado Alberto Mourão (MDB-SP) quer garantir um benefício maior para que o estudante do ensino médio em período integral não largue a escola.

Muitas perguntas enviadas por internautas para a comissão mista pediram a volta do empréstimo consignado para quem recebe o BPC. Os técnicos do governo disseram que a medida ainda está em estudo.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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