POLITÍCA NACIONAL
Ministério da Saúde estima que vacina contra dengue esteja disponível no SUS em um ano e meio
POLITÍCA NACIONAL
Em 2023, já foram registrados mais de 1,3 milhão de casos prováveis de dengue no Brasil, com 596 mortes confirmadas e 428 em investigação. As regiões mais afetadas são Centro-Oeste e Sudeste. Os dados foram apresentados por Daniel Ramos, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, em debate na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (6).
Ele destacou que em 1995 apenas 31,4% dos municípios estavam infestados pelo mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da chicungunya e da zika; em 2021, a infestação atingia 89,9% dos municípios.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou vacina contra a dengue em março, mas o representante do Ministério da Saúde explicou que ainda levará um tempo para ela estar disponível para a população: “A gente aguarda o posicionamento oficial da OMS [Organização Mundial da Saúde], que deve sair em setembro.”
A previsão de incorporação desta vacina no SUS, segundo Daniel Ramos, é de aproximadamente um ano e meio. “Por conta dos trâmites de importação de um lote inicial, mas também de trazer essa tecnologia para Bio-manguinhos e a Fiocruz poderem produzir no Brasil”, detalha o coordenador.
Emergência de saúde pública
Em março deste ano, o ministério acionou o chamado comitê de operações de emergências para apoiar estados e municípios para lidar com a dengue. Foi declarada emergência de saúde pública em 82 municípios, sendo que 42 municípios concentram 60% dos casos – onde a atuação do ministério está também concentrada.
As ações do comitê incluem a elaboração de informes, de notas técnicas e informativas, apoio local, ações de capacitação e distribuição de sorologias e inseticistas. Foi lançada ainda uma campanha nacional contra a dengue e outras doenças transmitidas por insetos, as chamadas arboviroses.
Daniel Ramos chamou a atenção ainda para o problema da insegurança hídrica e falta de saneamento, já que reservatórios para armazenar água viram criadouros do mosquito Aedes aegypti.
Articulação intersetorial
Alessandro Chagas, assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, lamentou a falta de articulação intersetorial para combater a dengue. Segundo ele, apenas ações na área de saúde não bastam.
“Tem dois pontos primordiais: rever o número de agentes de combate à endemia passíveis de receber assistência financeira complementar da União e rever o quantitativo de agentes de combate à endemia”, disse. Segundo ele, esses números não são revistos há mais de dez anos.
Chagas defendeu ainda a incorporação novas tecnologias no combate à dengue, como o uso da bactéria Wolbachia para impedir que o mosquito Aedes aegypti transmita a dengue – iniciativa conduzida no País pela Fiocruz.
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que pediu a audiência, defendeu ações multisetoriais para lidar com o problema – incluindo prevenção, diagnóstico precoce, tratamento adequado e vacinação. Já o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) pediu mais suporte do Ministério da Saúde para auxiliar os municípios a lidar com o problema. Segundo ele, só em Londrina (PR), já ocorreram 18 mil casos neste ano.
Relato de paciente
A paciente Natacha Souza, residente no Distrito Federal, teve dois episódios de dengue num prazo de 21 dias. Os sintomas incluíram dores no corpo, febre, fraqueza e falta de apetite, gerando perda de movimentos e de muito peso. Em relato na comissão, ela conta que foi internada, foi para UTI e correu risco de vida por conta da doença.
“Hoje eu enxergo a dengue de uma maneira totalmente diferente, tenho cuidado não só comigo mas também com o próximo. Uso excessivamente repelente, cuidado com água parada, sempre que eu vejo alguém que está com dengue, alerto para ter cuidado, uso minha própria história para falar o que aconteceu, porque as pessoas são muito negligentes”, lamentou.
Vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Renato Kfouri lembrou que há mais casos de dengue no primeiro semestre, por conta das chuvas. O Centro-Oeste é sempre campeão de casos, e ele disse que cada região demanda ações diferentes. Ele lembrou que apenas a vacina é uma das ações para combater a doença, que devem incluir ainda acesso a serviços de saúde, a medicamentos e a tratamento, por exemplo.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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