MATO GROSSO
Primeira-dama de MT apresenta programa SER Família Mulher em debate sobre auxílio moradia para vítimas de violência doméstica
MATO GROSSO
Em conjunto com a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, a primeira-dama Virginia Mendes vai apresentar as diretrizes do programa, que, além de preconizar o auxílio aluguel, incentiva as vítimas para a qualificação profissional.
De acordo com a senadora Margareth Buzetti, relatora do projeto, o exemplo de Mato Grosso é fundamental para os avanços do PL. “Trazer o exemplo de MT com o SER Família Mulher será fundamental para avançarmos com o PL 4.875/2022, porque o programa idealizado pela primeira-dama Virginia é peculiar e sensível às necessidades do combate à violência doméstica”, pontuou a senadora.
“Será uma oportunidade para contribuirmos com as vítimas de violência doméstica e levar o nosso exemplo de luta para o âmbito nacional. Isso vai fortalecer ainda mais o programa SER Família Mulher. Aqui conseguimos agregar o auxílio financeiro com a qualificação profissional, porque a maioria das vítimas não saem de perto do agressor por conta da dependência financeira. Tenho certeza que a união em torno dessa pauta vai ajudar a quebrar esse ciclo de violência contra as mulheres”, ratificou Virginia Mendes.
O projeto em discussão altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006), com o objetivo de proteger e amparar as vítimas em condição de vulnerabilidade social e econômica. Conforme a propositura, o valor do aluguel será definido pelo juiz, com base na situação da vítima, e não poderá ser pago por período superior a seis meses. O valor do benefício, segundo a medida, será pago com recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A audiência será transmitida pela TV Senado, a partir das 10h. Também participarão a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Daniela Maidel, e a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, a senadora Daniella Ribeiro.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
CONCEEL-EMT reforça orientações sobre a nova identificação das Unidades Consumidoras
O Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) está reforçando as orientações sobre a nova forma de identificação das Unidades Consumidoras (UCs), implantada recentemente pelas distribuidoras em diversas regiões do país. A atualização tem como objetivo padronizar os cadastros, aumentar a precisão nos atendimentos e aprimorar o controle das informações no setor elétrico.
A mudança foi determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), como parte de um processo mais amplo de modernização dos serviços de distribuição e digitalização do relacionamento com o consumidor. Uma das medidas adotadas pelo conselho é entrega de folder informativo com as orientações sobre a mudança. O prazo de conclusão para a padronização é 31 de dezembro.
Essa padronização traz benefícios diretos para os clientes e para o setor como um todo. Entre eles, está a melhoria no processo de cadastramento no CadÚnico – Cadastro Único, feito pelas prefeituras municipais, para que famílias de baixa renda possam receber o benefício da Tarifa Social. Além disso, a atualização simplifica os atendimentos ao cliente e agiliza a resolução de demandas relacionadas ao fornecimento de energia
O que muda?
O código da sua Unidade Consumidora (UC), que aparece na fatura de energia, passará a ter 15 dígitos, estruturados da seguinte forma:
10 primeiros: número sequencial da distribuidora
3 seguintes: identificação da distribuidora, definida pela ANEEL
2 finais: dígitos verificadores para conferir se o número está correto
O novo número de identificação será exibido nas faturas a partir de 01/12/2025 e a atualização será feita de forma automática, sem necessidade de qualquer ação por parte dos clientes da Energisa.
Segundo o vice-presidente do CONCEEL-EMT, Benedito Paulo de Abreu, a nova identificação representa um avanço na modernização do setor. “Estamos em um momento em que a digitalização e a segurança dos dados são essenciais. A padronização das UCs contribui para reduzir erros, garantir mais agilidade no atendimento e proporcionar uma melhor experiência para o consumidor”, afirmou.
Sobre o CONCEEL-EMT
O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
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