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CPMI do 8 de Janeiro ouve ex-diretor-geral da PRF nesta terça-feira

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro começa sua série de oitivas na terça-feira (20), às 9h, com o depoimento do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. O ex-policial será inquirido como testemunha, a partir de requerimento apresentado pela relatora do colegiado, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A reunião será realizada no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

Ela quer ouvir explicações acerca das blitz ocorridas em rodovias federais em 30 de outubro de 2022 – dia do segundo turno das eleições majoritárias – principalmente na região Nordeste, que concentra a maior parte dos eleitores do então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva.

À época, foi noticiado que a PRF fez diversas barreiras para dificultar a locomoção de eleitores. Ainda no dia 30 de outubro, Vasques foi intimado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, a interromper “imediatamente” as operações da corporação relacionadas ao transporte público.

Além disso, Eliziane também quer informações sobre atos ocorridos em dezembro de 2022. Investigado por improbidade administrativa em razão da acusação de pedir votos por meio de rede social para o então presidente Jair Bolsonaro, Vasques se aposentou no final do ano passado. Ele estava à frente da PRF desde abril de 2021.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Fatos que resultaram na morte de Genivaldo de Jesus Santos . Silvinei Vasques - DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Silvinei Vasques se aposentou no final do ano passado

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“Tal como proposto no plano de trabalho apresentado a esta comissão, pretende-se que as nossas atividades se iniciem com a dissecação dos fatos que norteiam importantes datas, consubstanciadas em oitivas e requerimentos de informações, a partir das quais se espera, como natural desdobramento, a investigação dos demais fatos elencados no requerimento que embasou a instauração desta CPMI”, afirmou a relatora em justificativa.

Requerimentos
Ainda na terça-feira, a CPMI deve analisar 21 requerimentos. Entre eles, a convocação do ex-ministro chefe do GSI, general Marco Edson Gonçalves Dias; do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha; e de Renato Martins Carrijo, perito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), responsável pela elaboração do laudo sobre o exame do local onde foi encontrado artefato explosivo próximo ao aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro.

Também estão na pauta requerimentos para a requisição ao STF de todos os documentos, processos e inquéritos decorrentes das investigações dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. Outro requerimento pede que o Ministério Público Federal compartilhe informações referentes aos processos, inquéritos e investigações que tramitam no STF e nas instâncias inferiores, seja para apurar responsabilidades civis, seja criminais.

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Convocados
No dia 13 de junho, a CPMI aprovou a convocação de 36 pessoas, muitas das quais integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro), o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Braga Netto.

Também foram aprovados centenas de requerimentos com pedidos de informações e acesso a imagens, como das câmeras de segurança dos palácios do Congresso Nacional, do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), edifícios sedes brutalmente atacados em 8 de janeiro.

Da Agência Senado – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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