POLITÍCA NACIONAL
Comissão sobre migrações e refugiados aprova plano de trabalho
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados aprovou nesta semana plano de trabalho para o segundo semestre. As atividades incluem visitas técnicas e audiências públicas.
O relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), ressaltou que as decisões sobre migrantes e refugiados têm de levar em conta a diversidade de situações em que essa população se encontra.
“Devemos olhar o mundo moderno dentro da universalidade da condição humana com as particularidades trazidas em cada caso. Ou seja, todos são formalmente e legalmente migrantes ou refugiados, mas cada situação pede tratamentos e formas de acolhimentos em diferentes escalas”, disse.
Túlio Gadêlha afirmou que, em uma sociedade “estruturalmente racista e machista”, mulheres e pessoas negras migrantes, ou em condição de refúgio, merecem atenção especial. Da mesma forma, disse que é preciso considerar a situação de ciganos e indígenas, que acumulam diferentes vulnerabilidades e “enfrentam muitas dificuldades e discriminações”. Outro grupo de que deve contar com atenção especial são as pessoas com deficiência, segundo o deputado.
O relator lembrou que nos últimos anos o Brasil começou a receber um fluxo cada vez maior de imigrantes – o mais recente, de afegãos, que ocorre desde 2021. De acordo com dados recentes divulgados pela agência das Nações Unidas para refugiados, o governo brasileiro emitiu mais de 9 mil vistos humanitários para pessoas do Afeganistão. Ainda conforme a agência, 6.194 afegãos chegaram ao Brasil entre janeiro de 2022 e abril deste ano.
Outro grupo migratório destacado no plano de trabalho aprovado são os argentinos, que em 2022 foram mais de 6,6 mil pessoas no Brasil, assim como cubanos, que somariam mais de 5,4 mil imigrantes, e os angolanos, com mais de 3,4 mil cidadãos no País.
Já o deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR) chamou a atenção para a situação dos venezuelanos, uma vez que a maioria deles se encontra em seu estado, principal porta de entrada no Brasil. Segundo o parlamentar, na única maternidade de Boa Vista, de dez partos, seis são de imigrantes. No hospital geral do estado, de dez atendimentos, cinco seriam de venezuelanos.
Túlio Gadêlha lembrou que muitas vezes os venezuelanos não têm sequer onde dormir. Por isso, na opinião do deputado, a comissão deve apresentar propostas para melhorar a situação em que se encontram.
“Se já é aflitivo ver uma pessoa em situação de vulnerabilidade, imagina essa pessoa em situação de vulnerabilidade fora de suas casas. É como, por exemplo, em Pacaraima, um município que dobrou a população por conta dos imigrantes venezuelanos, e você anda na rua oito, nove, dez da noite e começa a ver as pessoas arrumando aquele papelão no chão numa praça pública para dormir. ”
O plano de trabalho da comissão sobre migrações internacionais e refugiados prevê a realização de nove audiências públicas, três visitas técnicas e quaro reuniões ou audiências públicas nos estados. Além disso, propõe a participação de representantes do colegiado no Fórum Mundial de Refugiados 2023, que ocorre entre 12 e 15 de dezembro em Genebra, na Suíça.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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