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Comissão sobre migrações e refugiados aprova plano de trabalho

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A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados aprovou nesta semana plano de trabalho para o segundo semestre. As atividades incluem visitas técnicas e audiências públicas.

O relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), ressaltou que as decisões sobre migrantes e refugiados têm de levar em conta a diversidade de situações em que essa população se encontra.

“Devemos olhar o mundo moderno dentro da universalidade da condição humana com as particularidades trazidas em cada caso. Ou seja, todos são formalmente e legalmente migrantes ou refugiados, mas cada situação pede tratamentos e formas de acolhimentos em diferentes escalas”, disse.

Túlio Gadêlha afirmou que, em uma sociedade “estruturalmente racista e machista”, mulheres e pessoas negras migrantes, ou em condição de refúgio, merecem atenção especial. Da mesma forma, disse que é preciso considerar a situação de ciganos e indígenas, que acumulam diferentes vulnerabilidades e “enfrentam muitas dificuldades e discriminações”. Outro grupo de que deve contar com atenção especial são as pessoas com deficiência, segundo o deputado.

O relator lembrou que nos últimos anos o Brasil começou a receber um fluxo cada vez maior de imigrantes – o mais recente, de afegãos, que ocorre desde 2021. De acordo com dados recentes divulgados pela agência das Nações Unidas para refugiados, o governo brasileiro emitiu mais de 9 mil vistos humanitários para pessoas do Afeganistão. Ainda conforme a agência, 6.194 afegãos chegaram ao Brasil entre janeiro de 2022 e abril deste ano.

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Outro grupo migratório destacado no plano de trabalho aprovado são os argentinos, que em 2022 foram mais de 6,6 mil pessoas no Brasil, assim como cubanos, que somariam mais de 5,4 mil imigrantes, e os angolanos, com mais de 3,4 mil cidadãos no País.

Já o deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR) chamou a atenção para a situação dos venezuelanos, uma vez que a maioria deles se encontra em seu estado, principal porta de entrada no Brasil. Segundo o parlamentar, na única maternidade de Boa Vista, de dez partos, seis são de imigrantes. No hospital geral do estado, de dez atendimentos, cinco seriam de venezuelanos.

Túlio Gadêlha lembrou que muitas vezes os venezuelanos não têm sequer onde dormir. Por isso, na opinião do deputado, a comissão deve apresentar propostas para melhorar a situação em que se encontram.

“Se já é aflitivo ver uma pessoa em situação de vulnerabilidade, imagina essa pessoa em situação de vulnerabilidade fora de suas casas. É como, por exemplo, em Pacaraima, um município que dobrou a população por conta dos imigrantes venezuelanos, e você anda na rua oito, nove, dez da noite e começa a ver as pessoas arrumando aquele papelão no chão numa praça pública para dormir. ”

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O plano de trabalho da comissão sobre migrações internacionais e refugiados prevê a realização de nove audiências públicas, três visitas técnicas e quaro reuniões ou audiências públicas nos estados. Além disso, propõe a participação de representantes do colegiado no Fórum Mundial de Refugiados 2023, que ocorre entre 12 e 15 de dezembro em Genebra, na Suíça.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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