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Hidrogênio combustível brasileiro não deve ficar restrito ao “verde”, dizem debatedores

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A produção de hidrogênio combustível no Brasil deve ter como meta a baixa emissão de gases do efeito estufa, independentemente do tipo de matéria-prima e da tecnologia utilizada. Essa é uma das principais conclusões da segunda audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de propor um marco regulatório para a produção de hidrogênio no País.

O modelo econômico baseado na redução de emissões, também chamado de economia de baixo carbono, visa o menor impacto no meio ambiente, estimulando o uso racional de recursos naturais e a ampliação do uso de energias renováveis, tendo como pilares a transição energética, a conservação florestal, o mercado de carbono e a economia circular (reuso e reciclagem).

Giovani Machado, diretor de estudos econômico-energéticos e ambientais da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, disse que ter como foco apenas o chamado “hidrogênio verde”, produzido a partir de fontes de energia limpas e renováveis, pode ser um limitador. Ele também considera impreciso associar a rota tecnológica usada na produção de hidrogênio a cores: cinza (combustíveis fósseis) e azul (gás natural).

“É pensar na questão do baixo carbono com as diferentes rotas possíveis, certificando tudo e tendo a possibilidade de jogar com a composição. Às vezes, você tem um potencial menor para uma determinada rota numa área, mas, ao lado, tem um vizinho com outra rota. Isso aumenta o volume, a competitividade e reduz a complexidade”, defendeu Machado.

Presidente do colegiado, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) também defendeu a ideia de um “cardápio” de opções. Ele lembrou que os parlamentares já pediram à Mesa Diretora da Câmara para alterar o nome da própria comissão, inicialmente pensada como “Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde”.

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“Vamos ter que ter um cardápio, ninguém vai poder segregar procedimentos. Estamos querendo que a nova denominação tenha essa abrangência, com foco em hidrogênio de baixa intensidade de carbono”, disse Jardim.

O chamado hidrogênio verde é o gás combustível produzido a partir de fontes de energia limpas e renováveis, como a eólica e a solar. Na variação verde, tanto sua produção quanto seu uso como combustível geram menos gases poluentes, o que o torna desejado em termos de desenvolvimento sustentável. A produção de hidrogênio a partir de outras fontes emite um volume maior de poluentes.

Para o professor Luiz Augusto Nogueira , da Universidade Federal de Itajubá, em Minas Gerais, o ponto de partida para o Brasil é questionar para que, para quem e como produzir hidrogênio combustível a partir da realidade local.

“Eu não quero negar o hidrogênio, quero dizer que ele tem que ter uma cara tropical. Nós temos os nossos recursos, temos a nossa base industrial, uma competência já estabelecida e, provavelmente, não vamos utilizar o mesmo modelo europeu”, disse.

Relator da comissão, o deputado Bacelar (PV-BA) questionou os participantes sobre quais rotas de produção de hidrogênio estão maduras no País. O gerente de negócios do Campus Integrado de Manufatura de Tecnologia do Senai da Bahia, Miguel Andrade, destacou o potencial de produção de energia eólica e solar no estado e comentou o que se deve esperar da transição para a economia de baixo carbono.

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“Nós vamos ter uma matriz energética ampla, complexa, com hidrogênio, solar, eólica, hidro, nuclear, biomassa. O caminho vai nesta direção: entra o hidrogênio e o petróleo perde hegemonia, mas continua presente durante um longo tempo”, disse.

Gonçalo Pereira, professor e coordenador do laboratório de genômica e bioenergia da Unicamp, destacou o potencial do sertão brasileiro para produzir cana-de-açúcar de alto rendimento e também agave – planta utilizada na fabricação da tequila e com potencial bioenergético.

“Cada vez que a gente queima um litro de etanol, na realidade, a gente está removendo da atmosfera o que foi emitido por 0,7 litros de gasolina, ou seja, se a gente der um uso a esse CO2 concentrado todo, a gente descarboniza o planeta”, disse.

Ele também comentou que a análise da cadeia de produção de hidrogênio deve considerar ainda o número de empregos gerados. “O problema hoje não é só CO2, é também emprego, que gera desigualdade”, disse.

Daniel Lopes, diretor da Hytron, empresa que oferece soluções em hidrogênio e energia, disse que o Brasil deve pensar no hidrogênio como uma forma de exportar serviços e produtos que ajudem a reduzir gases poluentes no mundo. Segundo ele, a empresa é o único fabricante de hidrogênio em escala de megawatts na América Latina, a partir de uma planta no Porto do P100, no Ceará.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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