A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que traz objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas, a ser implementada em regime de colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais. A proposta será enviada ao Senado.

O Projeto de Lei 1482/23, da deputada Professora Goreth (PDT-AP), foi aprovado com texto da deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Segundo a proposta, deverão ser criados protocolos de prevenção e de gestão de crise para lidar com situações de violência nas escolas públicas e privadas.

Esses protocolos deverão prever ações específicas para cada tipo de violência que possa ocorrer no ambiente escolar, assim como ações preventivas: campanhas educativas, palestras e atividades pedagógicas para fomentar a cultura de paz e o respeito ao outro.

Para tornar efetiva a política, a ser regulamentada pelo Poder Executivo, serão admitidas parcerias, cooperação técnica e financeira com agentes públicos, privados e do terceiro setor.

A política será implementada, monitorada e avaliada de forma articulada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Objetivos
O projeto cita nove objetivos para a política nacional de paz nas escolas, dentre os quais:

• adoção de medidas preventivas e educativas para controlar atos de violência no ambiente escolar;
• oferta de suporte e assistência psicológica prioritariamente a estudantes envolvidos em situações que ameacem a segurança e a cultura de paz;
• fomentar instâncias estudantis participativas, como representação de turmas, comissões e grêmios para ampliar e garantir a participação ativa dos estudantes no dia a dia e nas decisões da escola; e
• criação de mecanismos para ampliar o envolvimento das famílias e responsáveis legais dos alunos na conscientização, na prevenção e no combate à violência nas escolas.

Princípios
Quanto aos princípios, o texto de Lídice da Mata lista dez, dos quais destacam-se:

• valorização do diálogo e convívio entre gerações;
• redução da marginalização e das desigualdades sociais como forma de prevenção à violência;
• promoção do diálogo e da comunicação efetiva entre os membros da comunidade escolar para estimular a escuta ativa, a empatia e a compreensão mútua; e
• resolução pacífica de conflitos por meio de estratégias de mediação, negociação, diálogo e outros métodos alternativos para solução de conflitos.

Diretrizes
Em relação às diretrizes para a formulação da política, o texto estabelece 11 delas, como:

• estimular a participação dos estudantes, professores e funcionários das escolas públicas em atividades que incentivem a cultura da paz;
• desenvolver e disseminar materiais educativos sobre a cultura de paz e a prevenção da violência nas escolas;
• capacitar os profissionais da educação em práticas pedagógicas voltadas para a prevenção da violência e para a promoção da cultura de paz; e
• estimular a criação de espaços de convivência e diálogo nas escolas para a promoção da cultura da paz.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Professora Goreth, autora da proposta

Debate em Plenário
A aprovação do Programa Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas, previsto no Projeto de Lei 1482/23, foi defendida por parlamentares de diversos partidos durante a discussão em Plenário.

A proposta incentiva a execução de medidas preventivas à violência nas escolas, como: suporte aos alunos envolvidos em conflitos, projetos de mediação, participação da comunidade escolar na cultura da paz, entre outras medidas.

Autora da proposta, a deputada Professora Goreth afirmou que se baseou em experiências bem sucedidas da secretaria de Educação do Amapá. “A violência é reflexo de uma série de fatores sociais, por isso precisamos fomentar ações que promovam a cultura de paz e a prevenção da violência, com a valorização do diálogo. Isso já foi executado no Amapá com sucesso, reduzindo índices de violência”, declarou.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que é fundamental que o poder público promova iniciativas para que o ambiente escolar seja acolhedor, cooperativo e promova a empatia. “Não há nada mais urgente para educação hoje em dia do que pensar em medidas que combatam a violência nas escolas”, disse.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que o sucesso dos estudantes na educação depende do ambiente escolar. “A violência nas escolas é, na pratica, a violência contra a educação. Se a escola deixa de ser um ambiente seguro, em vez de se encher de sonhos, as crianças vão se encher de medo.”

Já o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ) destacou que a promoção do diálogo é fundamental para enfrentar a violência. “Às vezes, um ato de violência pode ser prevenido ao se contar até dez, uma medida simples.”

O deputado Bibo Nunes (PL-RS) defendeu a promoção de cultura da paz, mas cobrou engajamento das lideranças de esquerda. “Há políticos que não aceitam reitores de direita. Muito fácil dizer ‘queremos paz e tranquilidade’ e depois ir lá tumultuar as universidades”, disse.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli