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Secretaria Nacional de Paradesporto pede mais orçamento e estrutura para os atletas com deficiência

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POLITÍCA NACIONAL

Mais orçamento para as políticas públicas e mais estrutura de apoio aos atletas com deficiência são alguns dos desafios da Secretaria Nacional de Paradesporto apresentados aos deputados da Comissão do Esporte da Câmara em audiência pública realizada nesta quarta-feira (23).

Para os debatedores, incentivar a atividade esportiva entre os brasileiros com deficiência é promover cidadania. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2022 (Pnad Contínua), são 18,6 milhões de pessoas com alguma deficiência no País.

O secretário nacional de Paradesporto, Fábio de Araújo, reclamou do orçamento de pouco mais de R$ 1,8 milhão para este ano e apontou a necessidade de conseguir mais emendas parlamentares, que, em 2023, somam R$ 6,9 milhões, sendo que 65% desse total já foram empenhados.

O secretário esclareceu que o Paradesporto, que engloba 193 modalidades, é bem mais amplo do que os esportes paraolímpicos. Estes são apenas 22, mas têm mais visibilidade.

Ele também divulgou pesquisa da Universidade Federal do Paraná mostrando que 75,38% dos municípios brasileiros não têm projetos esportivos para pessoas com deficiência e defendeu a corresponsabilidade entre estados, municípios e famílias nessa área. “A gente busca sensibilizar estados e municípios a criar unidades específicas que cuidem do Paradesporto nas suas secretarias de Esporte ou nas suas secretarias estaduais de Educação”, ifnormou.

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Também da equipe do Ministério do Esporte, a advogada baiana Nayara Falcão tem vários títulos nacionais e internacionais de Paracanoagem. Além das dificuldades específicas do Paradesporto, ela relatou que faltam maior acessibilidade, visibilidade e tratamento equitativo para os atletas com deficiência. “Olham para o que falta na gente e não para o que nós somos capazes, para as nossas potencialidades”, lamentou.

Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Ações e propostas da Secretaria Nacional de Paradesporto (SNPAR). Dr. Zacharias Calil (UNIÃO - GO)
Calil: “Esporte é uma ferramenta poderosa para a transformação social”

Subcomissão
A Comissão do Esporte aprovou a criação de uma subcomissão específica para tratar do Paradesporto.

Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), ressaltou a importância, por exemplo, de estimular a prática esportiva para essa parcela da população em ambientes educacionais, o que pode promover a inclusão e o respeito à diversidade, e, ao mesmo tempo, derrubar estigmas e construir uma sociedade igualitária.

“O esporte é uma ferramenta poderosa para a transformação social e é nosso dever assegurar que as pessoas, independentemente de suas limitações, tenham acesso igualitário às práticas esportivas e possam desenvolver seu potencial máximo”.

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O presidente da Comissão do Esporte da Câmara, deputado Luiz Lima (PL-RJ), destacou a qualidade das instalações do Centro de Treinamento Paraolímpico Brasileiro, que fica na zona sul de São Paulo.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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