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TCE-MT aponta solução para má alimentação no sistema prisional e reinserção de reeducandos
MATO GROSSO
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou o caminho técnico-jurídico para que o Estado garanta alimentação de qualidade a cerca de 12 mil reeducandos do sistema prisional. Um novo modelo de contratação de empresas, apresentado em mesa técnica concluída nesta quarta-feira (23), prevê a instalação de cozinhas em unidades de grande porte e reforça diversas estratégias para ressocialização.
De acordo com a proposta, os processos licitatórios devem privilegiar a pré-qualificação dos empreendimentos antes da fase de lances, afastando aqueles que tenham baixa qualificação técnica ou capacidade financeira limitada. Além disso, passará a ser considerado o aperfeiçoamento das técnicas de formação dos preços referenciais e aplicação do critério de 75% para inexequibilidade.
“As contratações sempre foram feitas pelo menor preço, sem se considerar a capacidade de atendimento da empresa. Se continuar sendo assim, vai continuar sendo fornecida a pior comida”, pontuou o conselheiro Sérgio Ricardo, relator das contas da Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesp-MT) do biênio 2021/2022, ao ressaltar que há anos a execução destes serviços é objeto de conflito no estado.
O conselheiro propôs a realização de mesa técnica após receber do desembargador Orlando Perri uma série de denúncias sobre as condições precárias de alimentação nas penitenciárias, sobretudo de Cuiabá e Várzea Grande.
“Mato Grosso sempre teve dificuldade em fornecer alimentação de qualidade nos presídios, onde temos cerca de 12 mil reeducandos. Havia uma briga muito grande em relação a isso e até hoje não se tinha um denominador comum, até que essa questão chegou ao Tribunal e a estudamos a fundo para apresentar esta conclusão”, afirmou Sérgio Ricardo.
O trabalho vem sendo realizado ao longo de seis meses e conta com contribuições de diversas instituições, como Ministério Público Estadual (MPMT, da Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE), dentre outros. No total, foram realizadas 12 reuniões.
Foi o que destacou o presidente da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur) do TCE-MT, responsável pela condução das mesas, conselheiro Valter Albano. “É um problema complexo porque o que se via, por parte das autoridades, era uma alimentação desumana, às vezes até insuficiente. Quem ganha hoje é a sociedade, ao garantir que o ser humano em cumprimento de pena seja tratado com dignidade.”
Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), o desembargador Orlando Perri pontuou que o problema é observado em todo o país. “Acredito que esta é uma luz no fim do túnel e que teremos êxito na solução apresentada, podendo expandir este modelo para todo o país. O Tribunal de Contas não está fazendo apenas o ordinário, mas o extraordinário.”
Novo modelo
No encontro foi explicado ainda que a instalação das cozinhas nas unidades prisionais deve ser acompanhada do aumento na fiscalização e controle sobre o trânsito de pessoas, veículos e materiais. Vale destacar que, no caso de unidades de pequeno e médio porte, o serviço deverá ser prestado mediante terceirização com cozinhas situadas fora dos presídios, licitadas por meio de pregão por menor preço.
Dentre as sugestões apresentadas na reunião está a execução de projeto piloto nas unidades de Cuiabá e Várzea Grande, que concentram o maior número de detentos em Mato Grosso. Termos que, para o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Augusto Roveri foram positivos. “Agora aguardaremos apenas a aprovação em Plenário para que possamos fazer as contratações nessa nova modalidade”, disse.
A solução apontada pelo TCE-MT também prevê utilização preponderante de mão de obra dos recuperandos, garantindo, além de melhora na qualidade das refeições, oportunidade de capacitação e trabalho remunerado. A ação combinada tem em vista o bem-estar, a reintegração social e a redução da reincidência criminal.
O juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidélis, classificou o resultado da mesa como histórico. “Mato Grosso vai mostrar ao Brasil que esse é o caminho. Que as instituições devem debater formas para devolver à sociedade pessoas melhores. Esse é o objetivo da execução penal, mas se ele não tiver participação de todos os órgãos e não vamos alcançar esse objetivo. Então o Tribunal está de parabéns.”
Pelo TCE-MT, a mesa técnica foi composta ainda pelo relator das contas da Sesp-MT no biênio 2023/2024, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, pelo presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, conselheiro Waldir Teis, pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, e pelo consultor jurídico-geral, Grhegory Maia, dentre outros.
MATO GROSSO
Jovem CEO prioriza soluções de mercado, rejeita a recuperação judicial e lidera reestruturação milionária no agro em MT: país acompanha sua atuação
Em Sapezal, um dos principais polos do agronegócio brasileiro, a trajetória recente do Grupo Rotta ultrapassa os limites de uma reestruturação empresarial comum. Ela se insere em um contexto nacional marcado por um fenômeno crescente: a intensificação dos pedidos de recuperação judicial no agronegócio brasileiro, impulsionados por ciclos de alta alavancagem, volatilidade de preços das commodities, elevação do custo de crédito e oscilações cambiais.
Nesse cenário, em que muitos agentes do setor têm recorrido ao Judiciário como mecanismo imediato de reorganização financeira, a condução adotada pelo Grupo Rotta representa uma ruptura relevante de paradigma.
Fundado em 1979, o GRUPO ROTTA consolidou sua atuação na produção de soja, algodão, milho e pecuária, estruturando-se ao longo de décadas com base em escala, eficiência produtiva e suporte técnico especializado. Trata-se de uma empresa que construiu sua relevância no campo, mas que, como tantas outras no Brasil, passou a enfrentar os efeitos de um ambiente macroeconômico adverso.
À frente desse momento decisivo está ANDRÉ ROTTA, CEO, executivo de terceira geração, cuja formação se deu dentro do próprio negócio, especialmente na área comercial, com atuação direta na negociação de grãos, formação de preços e gestão de vendas, experiência que lhe conferiu não apenas leitura prática de mercado, mas também elevada capacidade de condução de negociações complexas com bancos, credores e fornecedores, desenvolvendo sensibilidade estratégica e habilidade de articulação essenciais para a tomada de decisões em cenários de pressão e reestruturação.
O ponto de inflexão ocorre em 2025.
O grupo operava sob forte estresse financeiro: compressão de caixa, elevado nível de endividamento e risco concreto de ingresso em recuperação judicial. Este é, hoje, o retrato de diversas empresas do agronegócio brasileiro, que, diante desse quadro, têm optado por judicializar suas crises como primeira alternativa.
A decisão de André Rotta, contudo, seguiu direção oposta e é justamente aí que reside a relevância de sua atuação. Pois, ao invés de aderir ao movimento que se dissemina no país, o Jovem CEO estabeleceu uma diretriz clara dentro do grupo: a recuperação judicial não seria utilizada como solução inicial, mas apenas como último recurso, após o esgotamento de todas as alternativas possíveis no âmbito negocial e de mercado.
Essa posição revela não apenas prudência, mas também elevada maturidade estratégica, sobretudo por partir de um jovem de apenas 24 anos, André Rotta, filho de Anilson Rotta e Cirnele Bezerra Rotta, cuja atuação demonstra clareza decisória, responsabilidade e visão de longo prazo incomuns para a sua idade.
A recuperação judicial, embora seja um instrumento legítimo previsto na legislação brasileira, carrega efeitos estruturais significativos: impacta a confiança dos credores, fragiliza relações comerciais, altera a percepção de risco do mercado e, muitas vezes, restringe o acesso a novas fontes de financiamento. No agronegócio setor altamente dependente de crédito, confiança e fluxo contínuo de insumos e comercialização —esses efeitos tendem a ser ainda mais sensíveis.
Com essa leitura, a gestão liderada por André Rotta priorizou a preservação da credibilidade institucional do grupo, mantendo diálogo ativo com credores, evitando rupturas e afastando o ambiente de insegurança que, via de regra, acompanha empresas em recuperação judicial.
Foi nesse contexto que se estruturou uma operação de FIAGRO na ordem de R$ 190 milhões, utilizando o mercado de capitais como instrumento de reequilíbrio financeiro. A operação não apenas garantiu liquidez imediata, como possibilitou o alongamento do passivo, a reorganização do fluxo de caixa e, sobretudo, a preservação da capacidade produtiva elemento central para a continuidade do negócio no agro.
A escolha por essa via demonstra domínio de instrumentos financeiros sofisticados e evidencia uma mudança de mentalidade: sair de uma lógica reativa, centrada na judicialização da crise, para uma atuação propositiva, baseada em engenharia financeira, governança e acesso estruturado a capital.
Internamente, a condução dessa estratégia também promoveu uma evolução na governança do grupo. André Rotta assumiu protagonismo na integração entre as dimensões produtiva e financeira, implementando maior disciplina de custos, racionalização de operações e alinhamento estratégico de longo prazo.
Sua atuação direta na comercialização das safras reforça esse modelo integrado, no qual decisões agronômicas e financeiras passam a operar de forma coordenada — um diferencial competitivo em um ambiente marcado por instabilidade de preços, câmbio e custos de produção.
O caso do Grupo Rotta, portanto, não se limita a uma reestruturação bem-sucedida. Ele simboliza uma inflexão mais ampla no agronegócio brasileiro: a emergência de lideranças que compreendem que a sustentabilidade do negócio passa, necessariamente, pela combinação entre produção eficiente, governança sólida e inteligência financeira.
Ao conduzir o grupo nesse momento crítico sem recorrer à recuperação judicial, André Rotta se posiciona como um agente de transformação dentro do setor no agro. Sua atuação evidencia que existem caminhos alternativos viáveis e, muitas vezes, mais sustentáveis e seguros para enfrentar crises, sem comprometer as relações comerciais nem a reputação do Grupo Rotta, construída ao longo de décadas, priorizando soluções negociais legítimas e estruturadas com credores, bancos e fornecedores.
Em um Brasil que observa, com atenção, o aumento expressivo das recuperações judiciais no agro, sua estratégia projeta um modelo distinto: o de que a reestruturação pode e deve começar fora do Judiciário, com responsabilidade, técnica e respeito aos credores.
Mais do que gerir uma crise, o jovem CEO revelou uma capacidade rara de conduzir uma mudança de lógica com precisão, lucidez e visão estratégica incomuns. Sua atuação, marcada por decisões firmes e leitura apurada de cenário, ganhou projeção nacional, com destaque em veículos como a FORBES AGRO e outros noticiários, despertando interesse sobre como conseguiu reverter um quadro adverso ao adotar uma abordagem contrária ao movimento predominante de recuperação judicial no agronegócio.
Não por acaso, sua liderança passou a ser observada com atenção em todo o país, consolidando-se como referência de estratégia, responsabilidade e capacidade de articulação em cenários de alta complexidade. Mais do que um caso de superação empresarial, sua atuação projeta um novo parâmetro para o setor: demonstra que é possível enfrentar crises com inteligência financeira, preservação da credibilidade e respeito aos credores, sem recorrer à via judicial. Com isso, redefine padrões no agronegócio brasileiro e desperta o interesse de todo o mercado em compreender os fundamentos de sua estratégia.
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