POLITÍCA NACIONAL
Especialistas pedem alterações no projeto que regula o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões
POLITÍCA NACIONAL
Especialistas ouvidos pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados afirmaram que o projeto de lei que regula o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (PL 412/22, do Senado Federal) não trata da principal fonte emissora de gases de efeito estufa do País: o desmatamento florestal. Para atender metas globais de redução desses gases, que causam o aquecimento do planeta, este mercado negocia títulos que equivalem a uma tonelada de emissões.
Os chamados créditos de carbono são papéis emitidos por empresas que conseguiram reduzir suas emissões e são comprados por quem ainda precisa cumprir metas. O projeto de regulação está sendo analisado pelo Senado e tem o apoio do governo. Segundo o diretor de Política Climática do Ministério do Meio Ambiente, Aloisio Lopes, a ideia é regular o mercado para setores que emitem acima de alguns patamares. Os créditos serão avaliados pelo governo antes de serem emitidos, para evitar fraudes.
Aloisio afirmou que existem outras soluções para a questão do uso do solo, como as concessões para recuperação de áreas desmatadas e apoio a projetos por meio do Fundo Clima, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O secretário de Meio Ambiente do Pará, José Mauro O’ de Almeida, disse, porém, que o projeto deveria ser revisto com a participação dos estados amazônicos.
“Nós estamos partindo da lógica da emissão e não da lógica da captura do carbono, ou da fotossíntese, ou da conservação. O projeto de lei que está no Senado traz a lógica da indústria, as emissões da indústria, não a lógica das emissões do desmatamento, ou, a reverso, da conservação”, reclamou.
Recuperação de áreas
Alexandre Prado, da rede de ambientalistas Observatório do Clima, disse que 75% das emissões brasileiras estão ligadas ao uso do solo, desmatamento e agropecuária. Mas ele acredita que o País tem a chance de reduzir a zero as suas emissões apenas com a recuperação de áreas degradadas. E citou novos estudos que apontam a necessidade de reduzir em 25% o consumo de combustíveis até 2030 para frear o aquecimento global.
Sobre o mercado de carbono, Alexandre Prado alertou para a necessidade de uma regulação que realmente altere o comportamento de pessoas e empresas.
“Você tem aí uma série de empresas do setor privado que fazem o processo de neutralização já há alguns anos ou talvez décadas. E as emissões só aumentam. Então, a dita mudança de comportamento não acontece”, disse ele.
De acordo com Alexandre Prado, o mercado de carbono está servindo para ser “um grande processo de greenwashing [termo em inglês utilizado para descrever uma aparência de sustentabilidade que nem sempre é verdadeira]”.
Comunidades tradicionais
O deputado Lebrão (União-RO), um dos autores do pedido da audiência, manifestou preocupação com a sobrevivência das famílias que vivem na Amazônia e precisam de recursos para manter a preservação florestal.
“O governo anuncia 34 unidades da Força Nacional para fazer fiscalização ambiental. Mas não vemos ninguém com seriedade e investimento para compensar as pessoas que têm as suas propriedades com uma quantidade de mata preservada e que têm um custo para que fique da maneira que se encontra”, afirmou.
Aloisio Lopes disse que o projeto do Senado estabelece critérios para projetos de preservação em áreas ocupadas por comunidades tradicionais, como os indígenas. O diretor de Política Climática do Ministério do Meio Ambiente anunciou ainda que será instalada em breve a nova Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa, Conaredd+. A entidade vai contabilizar as emissões brasileiras.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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