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Deputados pedem retirada da urgência de projeto que modifica o ensino médio

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Deputados da base governista defenderam que o governo retire a urgência do projeto que altera o chamado novo ensino médio (PL 5230/23), pois discordam do parecer apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). Em debate na Comissão de Educação, eles acusaram o relator de subverter a proposta do Poder Executivo e pediram mais tempo para debater o assunto.

Mendonça Filho era ministro da Educação do governo Michel Temer quando o novo ensino médio foi proposto,  em 2017. Como relator da proposta do governo Lula, ele afirmou que pretende manter critérios básicos da lei aprovada quando era ministro.

Uma das grandes divergências entre o relator e deputados governistas é a carga horária proposta.

Hoje, pela lei, o tempo destinado à base curricular comum não deve exceder 1.800 horas. As disciplinas obrigatórias em todos os currículos do ensino médio são língua portuguesa, matemática e inglês. O projeto do Executivo prevê a inclusão na grade obrigatória de espanhol, artes, educação física, química, biologia, história, geografia, sociologia e filosofia.

Para comportar o aumento de disciplinas, o projeto do governo prevê que a base comum curricular do nível médio tenha 2.400 horas. No caso de articulação com cursos técnicos, a partir de 2026, a carga horária deve ser ampliada em 1.200 horas. Isso resultaria em uma jornada maior de aulas para estudantes que optem por formação técnica.

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Na opinião de Mendonça Filho, essa diferença compromete a equidade na educação, e a exigência de 2.400 horas para a base comum tornaria a formação técnica inviável.

“Duas mil e quatrocentas horas não dá, não cabe. Para os estados, essa proposta inviabiliza a educação técnica no Brasil”, enfatizou. O relator avalia que o melhor é reduzir a formação geral comum. “O que não significa diminuir a aprendizagem”, completou.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Evento de lançamento. Dep. Fernanda Melchionna (PSOL - RS)
Fernanda Melchionna: “Tinha itinerário de como fazer brigadeiro em escola pública brasileiras”

Formação ruim
Na opinião dos deputados contrários à proposta de Mendonça Filho, não faz sentido reduzir a jornada de estudos justamente porque a formação básica dos alunos brasileiros já é muito ruim.

O deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) considera é um contrassenso querer melhorar a qualidade do ensino reduzindo a carga horária.

“A gente sempre se queixa que alguns dos nossos estudantes saem do ensino médio sem a devida formação básica. Como é que a gente vai melhorar isso reduzindo as horas-aula de formação geral? Há uma contradição nisso”, disse.

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Livre escolha
Outro ponto bastante polêmico no debate foram os itinerários formativos – parte do currículo composta por disciplinas de livre escolha dos alunos. O texto do governo limita a organização dos itinerários. O projeto determina que sejam organizados com componentes de pelo menos três áreas de conhecimento,  englobando linguagens, matemática, ciências sociais e humanas e ciências da natureza.

Hoje, os sistemas de ensino têm bastante autonomia para organizar as disciplinas optativas. A lei estabelece apenas que os itinerários podem ser organizados por área do conhecimento, por formação técnica e profissional ou integrando áreas do conhecimento e formação técnica profissionalizante. Mendonça Filho sinalizou que pretende manter as determinações da legislação em vigor.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou a modalidade de itinerários livres.

“Nós estamos falando de matérias fundamentais rebaixadas, mas tinha itinerário de como fazer brigadeiro e de RPG nas escolas brasileiras. Os professores e professoras foram surpreendidos na pandemia por um ataque à concepção universalista de educação. Teve professor que em uma semana deu 15 disciplinas diferentes, mesmo com formação específica.”

Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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