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Sema-MT divulga procedimentos para garantir segurança de barragens

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) lançou a instrução normativa que estabelece os procedimentos para garantir a segurança de barragens para usos múltiplos, exceto para geração de energia em corpos hídricos de domínio do Estado.

A instrução normativa foi assinada na segunda-feira (18.12), durante a abertura do 1º Simpósio Estadual sobre Segurança de Barragens de Mato Grosso, e publicada nessa terça-feira (19.02) no Diário Oficial do Estado.

As barragens podem ser classificadas como tipo A, B ou C, a partir de critérios que mensuram sua Categoria de Risco (CRI) e Dano Potencial associado (DPA).

Para construção de barragem, o empreendedor deverá requerer a classificação quanto à segurança, acompanhado de documentos e informações técnicas contidas no Termo de Referência Padrão, disponível no site da Sema. Será realizada uma pré-classificação quanto à segurança da barragem será realizada em função do Dano Potencial Associado (DPA).

A classificação quanto a segurança de barragem novas deverá ser requerida à Sema, após aprovação da outorga e concomitante ao pedido de licença de instalação do empreendimento.

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No caso de barragem já existente, o empreendedor deverá obrigatoriamente realizar a manutenção preventiva regularmente, obedecendo critérios técnicos.

  • Acesse aqui a instrução normativa na íntegra

A secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lilian Ferreira, destacou que segurança de barragens é um tema relacionado à segurança de vida e de patrimônio e é importante classificar e fiscalizar todas as estruturas.

“É um grande desafio poder conciliar questões técnicas e jurídicas, fazer com que sejam seguras, sustentáveis e desenvolvam todo seu potencial para a sua visão primária, em relação à reservação de água, produção energia, irrigação, mineração”, afirmou.

O 1º Simpósio Estadual sobre Segurança de Barragens de Mato Grosso, que terminou nesta quarta-feira (20.12), discutiu a política nacional sobre o assunto e a classificação das barragens situadas em Mato Grosso. O evento é organizado pela Sema em parceria com o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape-MT) e acontece na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.

Especialistas discutiram a segurança de barragens e entendimentos técnicos e jurídicos adotados pelo órgão ambiental de Mato Grosso para a implementação de políticas públicas de implementação de barragens.

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Entre os convidados estavam especialistas da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB), da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MT) e Ibape-MT.

Os assuntos abordados abrangem Política Nacional de Segurança de Barragens, possíveis causas de um rompimento de barragem, barragens de mineração de Mato Grosso, a fiscalização de barragens de mineração, instruções normativas, classificação de barragens, atuação em desastres e ações de emergências, detalhes de Projeto de uma pequena barragem, estudos hidrológicos, inspeção e manutenção de barragens de terra.

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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