POLITÍCA NACIONAL
Participantes de debate cobram recriação de comissão sobre mortos e desaparecidos políticos
POLITÍCA NACIONAL
Participantes da sessão solene para marcar o Dia Internacional do Direito à Verdade, celebrado no fim de março, cobraram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recrie a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Também foi feito um pedido ao Congresso: que a figura do desaparecimento forçado seja colocada em lei.
A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) foi quem pediu o debate. Ela disse que a data fornece uma oportunidade para refletir sobre a necessidade de se realizar investigações justas, transparentes e eficazes dos casos de graves violações aos direitos humanos de modo a contribuir para que a memória e a dignidade das vítimas sejam honradas.
Também considerou que a história política do País é marcada por frequentes episódios de retrocesso da democracia, como o atentado do 8 de janeiro de 2023. E ressaltou a importância de se rememorar o golpe de 1964, que instalou a ditadura no Brasil até 1985.
Erundina lembrou que, como prefeita de São Paulo, participou da descoberta de uma vala clandestina no bairro de Perus, zona noroeste da cidade, durante obras de ampliação do cemitério municipal Dom Bosco. Para a deputada, a descoberta da vala clandestina tornou-se símbolo da busca pela verdade e da luta por justiça e reparação. “Os trabalhadores se depararam com uma vala com meio metro de largura, 3 metros de profundidade e mais de 35 metros de extensão, onde foram enterradas clandestinamente 1.049 ossadas acondicionadas em sacos plásticos sem nenhuma identificação”, relembrou.
Lei da Anistia
Luiza Erundina considerou inaceitável o fato de o Brasil ainda não ter revisto os mecanismos utilizados para eximir de responsabilização criminal aqueles que cometeram crimes de lesa-humanidade, como a Lei de Anistia Política, aprovada em 1979.
A deputada também fez um apelo ao presidente Lula para que determine a reinstalação da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. A comissão foi criada em 1995 e extinta no final do governo Bolsonaro.
Amelinha Teles, que representou o órgão no debate, também reivindicou sua recriação. “É uma comissão de Estado que reconhece os desaparecidos políticos como de responsabilidade do Estado. Essa comissão foi o canal de interlocução sobre este tema entre a sociedade civil e o Estado, e um Estado Democrático de Direito não pode e nem deve negar sua história, ainda que vergonhosa, devido aos crimes de lesa-humanidade cometidos na ditadura e que se encontram até hoje impunes.”
Desaparecimentos forçados
O representante da América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Jan Jarab, fez um apelo para que os parlamentares trabalhem por uma nova lei a respeito de desaparecimentos forçados.
“O Brasil, desde 2010, é parte da Convenção da ONU sobre Desaparecimentos Forçados. Aproveito para fazer um apelo aos deputados e deputadas para que avancem nos debates visando a introdução da figura do desaparecimento forçado na legislação penal.”
O desaparecimento forçado costuma ser utilizado como forma de repressão do Estado, que coloca a pessoa sob sua custódia, porém nega tê-la sob sua guarda, privando-a de seus direitos. É utilizado, por exemplo, contra opositores políticos. No direito internacional, é considerado crime contra a humanidade.
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
-
Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
-
Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
-
Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
-
Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
-
Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
-
Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
-
Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
-
Perda de mercado para concorrentes de outros países.
-
Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
-
Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
-
Carnes bovina, suína e de frango
-
Café
-
Suco de laranja
-
Soja e derivados
-
Minério de ferro e aço
-
Aeronaves e peças da Embraer
-
Cosméticos e produtos farmacêuticos
-
Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
AACCMT lança campanha de arrecadação de brinquedos para o Dia das Crianças
“Appassionata” – Opus Quattro celebra os temas do amor em concerto na Casa do Parque
Com tecnologia de ponta, H.Bento realizou mais de 70 mil atendimentos ortopédicos em 4 anos
Empresários de Mato Grosso exploram tendências do mercado da beleza em São Paulo
Ana Flávia, de Vila Bela da Santíssima Trindade, integra chapa de Kássio Coelho na UCMMAT e propõe a implantação da UCMMAT Mulher
AACCMT lança campanha de arrecadação de brinquedos para o Dia das Crianças
A Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACCMT) deu início à campanha de arrecadação de brinquedos...
“Appassionata” – Opus Quattro celebra os temas do amor em concerto na Casa do Parque
Na sexta-feira, 12 de setembro, às 20h, a Casa do Parque apresenta o concerto “Appassionata”, um espetáculo inédito com direção...
Com tecnologia de ponta, H.Bento realizou mais de 70 mil atendimentos ortopédicos em 4 anos
Referência em saúde ortopédica, o Hospital H. Bento vem se consolidando como o principal centro de cirurgia ortopédica do Estado....
-
MATO GROSSO6 dias atrás
“Appassionata” – Opus Quattro celebra os temas do amor em concerto na Casa do Parque
-
MATO GROSSO6 dias atrás
Com tecnologia de ponta, H.Bento realizou mais de 70 mil atendimentos ortopédicos em 4 anos
-
MATO GROSSO20 horas atrás
AACCMT lança campanha de arrecadação de brinquedos para o Dia das Crianças
