O painel Educação, do Radar de Controle Público, ganhará uma nova atualização e oferecerá mais informações sobre o setor educacional do estado e dos 142 municípios. Desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a novidade será lançada em evento sobre estratégias colaborativas para uma governança pública participativa e efetiva na educação, que acontece entre quarta-feira (24) e sexta-feira (26).

O Radar Educação objetiva facilitar o acesso e as análises dos dados, estatísticas e indicadores educacionais dos municípios e do Governo do Estado, permitindo aos usuários promoverem suas próprias consultas e análises.

No Radar, os levantamentos são extraídos a partir de banco de informações oficiais do país e de bases próprias do TCE e já mostram, por exemplo, a localização georreferenciada de todas as escolas de MT, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB  e o custo aluno de cada município e do Governo do Estado.

Estes são alguns pontos importantes para o debate que se estenderá ao longo dos três dias do evento, realizado pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec). Em paralelo, acontecem o II Seminário dos Conselhos Municipais do Fundeb e o XVII Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação de Mato Grosso. Juntas, as iniciativas mobilizarão diversos especialistas para debater o avanço de políticas públicas no setor.

Com palestra magna do ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira, o encontro terá início às 9h, no auditório da Escola Superior de Contas. No período da tarde, será realizada mesa com o tema “Fortalecimento da Educação Pública: Democracia Participativa e a Importância nos Conselhos”, com palestras do promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPMT) Miguel Slhessarenko Júnior e da secretária-executiva da Copec/TCE-MT, Cassyra Vuolo. Na ocasião, também serão lançados novos dados no Módulo Radar da Educação do TCE-MT.

Já no dia 25, a programação engloba o II Seminário dos Conselhos Municipais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, no auditório da Escola Superior de Contas, e o XVII Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação de Mato Grosso, no Espaço Cultural Liu Arruda.

No auditório, os debates serão sobre o Fundeb e suas condicionantes e implicações, bem como a respeito da fiscalização e acompanhamento dos sistemas dos Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs).

No Liu Arruda, com a participação da coordenadora-geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rita de Cássia de Freitas Coelho, serão discutidas as políticas educacionais na primeira infância, a diversidade e a inclusão para a garantia de direitos no contexto atual. Na sequência, o debate será sobre a educação especial e a construção do trabalho pedagógico para o próximo decênio.

No último dia de encontro, o auditório da Escola Superior de Contas será palco da palestra “Desafios e oportunidades no monitoramento do FUNDEB, a maior fonte de financiamento da educação pública do Brasil”, que será ministrada pela doutora em Ciências e Educação, consultora ad-hoc da FAPESP e do Banco Mundial, ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e uma das criadoras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Maria Inês Fini.

No Liu Arruda, por sua vez, será realizada eleição e posse das diretorias regionais da União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (Uncme/MT) – gestão 2024-2027.

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