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Projeto de ampliação do aeroporto de Congonhas é questionado em audiência pública

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As obras de ampliação do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, foram alvo de cobranças na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A audiência pública discutiu os projetos de melhorias planejados para 2024.

Ainda para este ano, está prevista a implantação de bolsão para carros de aplicativo e praça pick-up com 72 vagas para embarque de passageiros, o reordenamento das vias e meios-fios, a renovação do sistema de climatização, a reforma dos banheiros e a ampliação da sala de embarque remoto.

Segundo o contrato de concessão com a empresa espanhola Aena, que assumiu a operação de Congonhas em outubro do ano passado, até junho de 2028 serão entregues todas as obras de grande porte, entre elas um novo terminal de passageiros, com área de embarque e desembarque de 105 mil metros quadrados – o dobro do tamanho atual.

O diretor-presidente da Aena Brasil, Santiago Yus, falou sobre o orçamento das reformas. “Estamos agora na fase de engenharia e, até que sejam contratadas construtoras, não temos realmente os valores definitivos, mas nossa estimativa é que serão R$ 4,5 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões serão para Congonhas e outros R$ 2,5 bilhões para outros dez aeroportos do nosso bloco”, explicou.

Desafios
O diretor-executivo do aeroporto, Kleber Almada Meira, afirmou que o projeto de ampliação foi desafiador, diante das restrições de uso de áreas em uma região muito populosa e das obrigações do contrato de concessão. Entre os principais problemas estavam a distância entre pistas de táxi aéreo e de pouso e decolagem, as posições de parada para aviões maiores e novas pontes de embarque.

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Com 19 novas pontes de embarque, os chamados fingers, o aeroporto poderá aumentar em 70% o número de embarques. Atualmente, há 12 fingers.

“Há uma obrigação da Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] em garantir que, no mínimo, 70% das pessoas embarquem em pontes. Hoje, o número é só 50%. Então, como você constrói novas pontes, com uma limitação de espaço?”, questionou.

Com as obras, o aeroporto, que tem hoje posição para 30 aviões com restrições, poderá receber 37 aviões, inclusive de maior tamanho, como o Airbus A321. Com isso, a capacidade operacional permitirá atender 30 milhões de passageiros por ano, que terão 17 canais de inspeção (7 a mais do que atualmente).

Impactos
Durante a audiência pública, houve divergências entre os convidados e o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), que pediu o debate. O deputado afirmou que não foram localizados pela prefeitura documentos sobre o impacto da ampliação do aeroporto na vizinhança e as compensações urbanísticas.

Mas o diretor do aeroporto, Kleber Meira, afirmou que houve reunião com o governo para discutir os projetos e que os estudos estão dentro do prazo para obtenção das licenças.

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O deputado Antonio Carlos Rodrigues lembrou que o terminal desempenha um papel crucial na mobilidade e conectividade da cidade de São Paulo e regiões adjacentes.

“Eu fui vereador na capital, eu conheço. Ali é um peru no pires. Eu quero ver como vai resolver o viário. O viário está sem condições. Eu uso o aeroporto toda semana. Eu venho do Panambi, o trânsito todo parado, e queria saber qual a solução mágica que a Espanha vai dar para a nossa capital”, disse o deputado.

Em resposta, o diretor da Aena Brasil afirmou que 60% dos carros que passam pelo terminal de Congonhas são motoristas de aplicativos. Segundo ele, será construído um bolsão com 150 vagas para esses motoristas e, futuramente, o fluxo será direcionado para uma praça na área superior do estacionamento do edifício-garagem do aeroporto.

Está previsto ainda o alargamento de todas as vias próximas, além da integração do terminal aéreo com o metrô, com a inauguração da linha 17 ouro, em 2026.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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