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POLITÍCA NACIONAL

Câmara aprova projeto que mantém Bolsa Família para trabalhador contratado por safra; acompanhe

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POLITÍCA NACIONAL

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que assegura ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período do contrato de safra. A proposta será enviada ao Senado.

O Projeto de Lei 715/23, do deputado Zé Vitor (PL-MG), foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), que acrescentou dispositivo determinando ao empregador do safrista registrar as informações em campo específico no e-Social, um sistema simplificado de escrituração digital de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Essas informações deverão ser acessíveis ao órgão gestor do Bolsa Família.

Os contratos de safra, previstos na Lei 5.889/73, são aqueles cuja duração varia conforme a atividade agrária, compreendendo o período entre o preparo do solo e a colheita.

Odair Cunha ressaltou que a proposta tem o mérito de estimular a formalização do trabalho no campo, sem que o trabalhador seja excluído do Bolsa Família pelo resto do ano. Ele explicou que, atualmente, o trabalhador rural prefere ficar na informalidade pelo temor de perder benefícios sociais. “Quem tem direito continuará tendo direito, já que vai assinar um contrato temporário”, disse.

Debate em Plenário
O deputado Gilson Daniel (Pode-ES) afirmou que muitos trabalhadores no Espírito Santo não querem o registro na carteira de trabalho para evitar perder os benefícios sociais. Segundo ele, por esse motivo, os empregadores não conseguem assinar a carteira dos trabalhadores rurais. “A Polícia Federal prende o produtor rural com trabalho análogo à escravidão porque não tem o registro, mas ele quer fazer o registro”, disse.

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O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) afirmou que os trabalhadores rurais que atuam nas colheitas do café no Espírito Santo, em Minas Gerais e em São Paulo recebem de R$ 10 mil a R$ 12 mil por mês. “Nós queremos que quem esteja nos programas sociais tenha um aumento da sua renda, possa receber o dinheiro extra sem sair dos programas sociais. E dar uma contribuição importante para as atividades de colheita”, afirmou. Ele relatou o projeto nas comissões de Trabalho; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Evair Vieira de Melo criticou a atuação de auditores fiscais do Ministério do Trabalho que, segundo ele, são como uma “nuvem de gafanhotos” ao destruir empregos no campo. “Estão visitando nossas propriedades, tratando nossos agricultores como bandidos, gente que não tem ocorrência policial, com vida limpa. O Ministério do Trabalho, para bater índices de arrecadação, leva Polícia Federal, Ministério Público, estão levando o terror para o interior do Brasil.”

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o projeto ataca um mito que ainda vigora na sociedade brasileira, com moldura de preconceito, que os programas sociais favoreceria quem não quer trabalhar. “A pessoa com trabalho sazonal tem aquela remuneração temporária e a condição precária dela, e da sua família, logo vai voltar.”

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O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu a ampliação da proposta para outros trabalhos intermitentes em épocas como Páscoa ou Natal. “São trabalhadores urbanos que vivem a mesma realidade. Este projeto é tão bom que temos de ampliar para todos do Brasil.”

O autor da proposta, deputado Zé Vitor, afirmou que o texto busca garantir a inclusão produtiva de trabalhadores rurais. “O Bolsa Família não pode ser uma prisão, ele tem de ser um ambiente acolhedor e ferramenta de transformação”, disse.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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