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Repasses federais ao RS poderão ser consultados na internet

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O ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, apresentou, nesta segunda-feira (24), em Porto Alegre (RS), o Sistema de Dados Abertos, que será gerido pela secretaria, em parceria com Casa Civil da Presidência da República.

Neste site será possível acompanhar, com atualizações semanais, todos os investimentos, transferências de recursos e disponibilização de crédito que o governo federal tem feito, em caráter emergencial, ao governo estadual, aos municípios, aos empresários e toda a população afetada pela calamidade pública causada pelas chuvas e enchentes.

Paulo Pimenta  destacou que o foco está na transparência das informações. “É importante que as informações, sobretudo do que a gente está fazendo, possam ser acompanhadas pela imprensa, pelas lideranças, de forma geral, e pela população. Nós queremos primar pela mais absoluta transparência de todas as informações sobre os recursos. Então, criamos este sistema que será permanentemente aprimorado”.

Até o momento, o governo brasileiro destinou R$ 91 bilhões. Deste total, R$ 73,4 bilhões são novos investimentos e R$ 17,6 bi se referem a antecipações de benefícios e prorrogações de tributos. O ministro Paulo Pimenta explicou que o Sistema de Dados Abertos da Secretaria não contabiliza recursos de emenda parlamentares pagas pelo governo federal e encaminhadas pelo Congresso Nacional; nem os valores liberados a partir da suspensão por três anos da dívida que o Rio Grande do Sul tem com a União e que serão destinados a um fundo para a reconstrução do estado.

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O site disponibiliza a consulta pública dos recursos transferidos ao governo estadual, a cada município ou região. O ministro Pimenta adiantou que governo federal publicará, em mais alguns dias, os nomes de pessoas físicas beneficiárias do programa Auxílio Reconstrução, com o valor unitário de R$ 5,1 mil, além, de empresas que tomaram empréstimos no  Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) Solidário e em linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No sistema, também deverão ser inseridos os documentos legais que permitiram os repasses federais, como portarias e medidas provisórias, desde o início da situação de calamidade pública no estado.

Relação federativa

Durante a entrevista coletiva à imprensa de apresentação do Sistema de Dados Abertos, o ministro Paulo Pimenta respondeu à pergunta de uma jornalista sobre as críticas do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sobre a falta de repasses do governo federal à capital gaúcha. “Dá um Google, que tu achas”, rebateu Pimenta.

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Em entrevista à revista Veja, na edição deste fim de semana, o prefeito Sebastião Melo disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apresentou alternativa às moradias provisórias propostas pela prefeitura porto-alegrense; não comprou terrenos; e ainda acusou o governo federal de não colocar um centavo nos abrigos da capital.  Em resposta à acusação do político gaúcho , neste domingo (23), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou em nota  em que afirma que já pagou R$ 3,11 milhões a desabrigados somente em Porto Alegre, para auxiliar os afetados pelas enchente.

Sobre a relação com o governo estadual e com o governador gaúcho, Eduardo Leite, o ministro Paulo Pimenta disse que não há problemas e evidenciou o diálogo entre ambos. “A relação é excelente. Eu falo quase diariamente com o governador. Trabalhamos de forma integrada com todos os secretários. Não identifico nenhum ponto de ruído ou de dificuldade na relação.”

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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