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Sefaz realiza operação de fiscalização de transporte de mercadorias com a participação dos novos fiscais

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz MT) realizou nesta semana uma operação massiva de fiscalização, na qual participaram pela primeira vez os 30 novos Fiscais de Tributos Estaduais (FTE). A Operação Máquina Fantasma III realizou ações, de terça a quinta-feira (25 a 27.06), em cerca de 600 empresas de Cuiabá e Várzea Grande e no trânsito conferindo a regularidade fiscal de cargas transportadas.

A operação teve como objetivo a verificação da regularidade cadastral do contribuinte, bem como a checagem da atividade da empresa em conformidade com cadastro na Sefaz e se os equipamentos de meios de pagamentos estavam de acordo com a legislação.

De acordo com a Superintendência de Fiscalização (Sufis), diversas máquinas de cartão foram retidas durante as abordagens por irregularidades fiscais como, por exemplo, o registro dela em outro CNPJ.

“Foram apreendidos diversos equipamentos de meios de pagamento que não pertenciam às empresas visitadas, muitos inclusive pertencentes a CNPJs de outros estados. Esses equipamentos estavam sendo utilizados como movimentação em caixa 2, combinando a sonegação do ICMS com a fraude fiscal, o que configura crime contra a ordem tributária”, explicou o superintendente de fiscalização, José Carlos Bezerra Lima.

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José Carlos destacou, ainda, que o reforço dos novos fiscais ajudará a ampliar as ações de fiscalização e afirmou que todas as evidências levantadas serão auditadas e encaminhadas para os órgãos competentes.

“O ingresso dos novos FTEs permitiu uma ampliação da difusão do risco fiscal por meio da atuação destes na operação. Agora, a Sufis irá analisar todo o material apreendido e promover a auditoria fiscal com eventual denúncia ao Ministério Público, se for o caso”, disse o superintendente.

Na fiscalização realizada no trânsito de mercadorias a operação consistiu em verificar cargas transportadas. A atividade foi realizada no Posto Fiscal Flávio Gomes, nos Correios, no aeroporto e nas transportadoras, com o apoio da Coordenadoria de Fiscalização Volante em Postos Fiscais e Transportadoras (CFPF), unidade da Sefaz responsável por esse tipo operação.

O chefe da CFPF, Leovaldo Duarte, explicou que os novos fiscais passaram por um treinamento sobre os procedimentos de fiscalização de trânsito, antes de iniciarem a prática.

“Gostaria de ressaltar o interesse de todos eles que participaram, de conhecer como funciona a operação de trânsito. Interessados em participar da prática, enfim, todos muito voltados para aprender aquilo que futuramente irão fazer. Em relação ao trânsito, eles foram bastante presentes, concentrados e trabalhando bastante o conhecimento sobre nossa fiscalização de trânsito”, declarou o coordenador.

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Para o FTE recém-empossado, Adalto Araújo de Oliveira Júnior, a experiência foi uma oportunidade de ter contato com os contribuintes.

“A Secretaria de Fazenda está com essa estratégia de se reaproximar do contribuinte, então a grande ideia é permitir que o próprio se regularize. Para nós, é uma oportunidade bem interessante realmente conhecer esse tipo de trabalho, ter esse contato direto com o contribuinte”, afirmou.

A Operação Máquina Fantasma III foi realizada em 10 regiões em Cuiabá, abrangendo as áreas do CPA, Central, Porto, Carmindo de Campos, Coxipó e em Várzea Grande, no Cristo Rei e na região central. No trânsito, a atuação foi em cinco setores: Posto Fiscal Flavio Gomes, localizado na BR-364, em Santo Antônio do Leverger; Centro de Distribuição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Aeroporto; Transportadoras e Posto Fiscal Eletrônico.

Fonte: Governo MT – MT

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Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva

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A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.

Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.

Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.

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Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.

Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.

Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.

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Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.

Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.

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