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Cancelada audiência com a ministra Simone Tebet

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A audiência que ouviria a ministra do Planejamento, Simone Tebet, nesta quarta-feira (10), foi cancelada e ainda não foi remarcada. Ela viria debater o projeto de integração dos países da América do Sul, a gestão de precatórios e outras prioridades da pasta.

A audiência seria promovida pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Fiscalização Financeira e Controle; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

O convite à ministra foi pedido pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), Joseildo Ramos (PT-BA), Danilo Forte (União-CE), Padovani (União-PR) e Fernando Monteiro (PP-PE).

Integração latino-americana
Um dos temas que serão discutidos com Simone Tebet é a integração com países da América do Sul. O governo mapeou 9 mil obras do Novo PAC, identificando 100 projetos com potencial de integração e desenvolvimento regional.

“Colocados no mapa, esses projetos deram origem a cinco rotas de integração: Ilha das Guianas, Manta-Manaus, Quadrante Rondon, Capricórnio e do Pampa”, detalha Danilo Forte.

O governo também estudou a produção e o comércio exterior dos 11 estados brasileiros que possuem regiões de fronteira para identificar desafios e potencialidades dessas rotas.

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“Juntos, os 11 estados possuem exportações de US$ 122 bilhões, representando respectivamente 36% das exportações brasileiras. Os países sul-americanos, por sua vez, absorvem menos de 20% das vendas externas do País”, compara o deputado.

“[A criação das cinco rotas] pode incentivar o comércio nacional com países da América do Sul e a reduzir de forma significativa o tempo e o custo do transporte de mercadorias para a Ásia, via oceano Pacífico”, acrescenta Joseildo Ramos.

Padovani e Fernando Monteiro reforçam que a iniciativa trará reflexos evidentes no escoamento dos produtos brasileiros pelo Pacífico.

Precatórios
Simone Tebet também deve ser questionada sobre denúncias feitas pelo ex-candidato à Presidência Ciro Gomes sobre o pagamento de precatórios.

“[Segundo Ciro], a política de gestão desses precatórios sob o Governo Lula caracteriza-se pela venda antecipada dos referidos títulos, com deságios que variam entre 30% a 40%, resultando em benefício exclusivo a dois bancos”, afirma Evair Vieira de Melo.

“Caso se confirmem, tais práticas não só demonstram um desprezo absoluto pela
responsabilidade fiscal, mas também constituem violação direta aos fundamentos da administração pública, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, acrescenta o deputado.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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