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Presidente do IBGE quer que instituição seja uma central dos dados oficiais

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POLITÍCA NACIONAL

O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Márcio Pochmann, defendeu que o instituto passe a ser um coordenador-geral dos dados oficiais do País. Em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, ele disse que essa mudança depende de uma lei, mas também de um fortalecimento orçamentário do órgão.

Márcio Pochmann lembrou que o IBGE já respondeu diretamente ao presidente da República. A partir do regime militar, foi perdendo espaço e recursos, o que fez com que os outros ministérios criassem seus próprios bancos de dados, como Serpro, Dataprev, Inep e Datasus.

O presidente do IBGE ressaltou, porém, que coordenar dados é uma questão de soberania nacional. “É quase um censo que é feito a cada dia a respeito das decisões que tomamos sobre lugares para onde vamos, aplicativos que utilizamos, músicas, entretenimento, mensagens, pagamentos, enfim, uma massa de informações pessoais que estão depositadas e servem de modelo de negócio para empresas que não são brasileiras, não geram emprego no Brasil, não compartilham tecnologia, não pagam impostos”, disse.

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Mesmo sem os meios necessários, Pochmann disse que estão sendo feitos esforços para integrar dados de educação, saúde e previdência.

Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), ter informações de pesquisas regulares e confiáveis é importante para controlar o fenômeno da desinformação e das chamadas fake news. Ele citou um exemplo: “Alguém afirma e quer fazer com que as pessoas acreditem que hoje temos uma inflação descontrolada no País, e a apuração que o IBGE faz é contrária a essa tese. A informação, em tempos de fake news, onde o mais importante para essa estratégia são as versões e não os fatos, ela passa a ser inimiga dessa estratégia”, disse.

Trabalho temporário
O diretor do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística, Cleiton Batista, disse que 60% dos trabalhadores do IBGE são empregados temporários para pesquisas que são contínuas, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) – diferentemente da situação dos temporários da pesquisa do Censo Demográfico. Segundo ele, essas pessoas ganham pouco mais que o salário mínimo, e a rotatividade é alta.

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Márcio Pochmann explicou que, para os próximos anos, o IBGE precisa dar conta de 17 pesquisas de orçamento familiar e do censo agropecuário de 2026, ano em que completará 90 anos. Somente em 2024, são mais de 300 pesquisas, que vão desde a temperatura do mar até os índices inflacionários.

As pesquisas de orçamento familiar são necessárias, segundo ele, para atualizar os dados sobre o consumo das famílias e informações sobre quantidade de horas de trabalho, home office, cuidados com terceiros e deslocamentos no trânsito, que vão orientar políticas públicas.

A pesquisadora Mercedes Bustamante, representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) na audiência, lembrou que estatísticas também são importantes para as decisões de investimento de estrangeiros, pois fornecem dados para comparação entre países.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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