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Além da Ferrogrão, novo PAC vai investir R$ 60,6 bilhões em estradas vicinais para escoamento de safras em Mato Grosso

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Uma boa notícia para o agronegócio: o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê investimento em 50 mil quilômetros em estradas vicinais, que são as vias usadas como conexões entre as áreas rurais e os centros urbanos, usada para o escoamento de safras.

O governo federal anunciou que irá investir R$ 60,6 bilhões em Mato Grosso em obras através do PAC. Entre as principais obras federais previstas para o estado estão a Ferrogrão, a construção dos trechos da BR-158 no contorno da terra indígena e da BR-242 de Gaúcha do Norte a Santiago do Norte, além de melhorias nas BRs 070 e 080.

O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, na última sexta-feira (11.08), quando também destacou o aporte do governo federal em um bilhão de reais para as pesquisas da Embrapa.

“Será investido na melhoria das condições das vicinais brasileiras, estruturadas em regiões de grande produção e potenciais de produção. São lugares onde as condições climáticas são desfavoráveis, chove muito e se produz muito, e as vias não pavimentadas não suportam. Será um programa estruturado em vicinais e, pela primeira vez, o Ministério da Agricultura vai participar com vicinais”, comentou o ministro.

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O projeto das vicinais abrangerá todos os estados brasileiros, especialmente as regiões de maior produção agrícola e que utilizam o modal para escoamento da produção, segundo o ministro.

O setor produtivo deve ser contemplado também com aportes que estarão sob o guarda-chuva do Ministério dos Transportes, o que inclui investimento em ferrovias, como a Transnordestina e a Ferogrão, além de ampliações em portos.

FERROGRÃO – O projeto da Ferrogrão prevê a construção de uma linha férrea entre Sinop, no Mato Grosso, maior produtor de grãos do país, e o porto de Miritituba, em Itaituba, no Pará.

São mais de 933 quilômetros de extensão. O valor estimado do investimento é de R$ 25,2 bilhões. A ferrovia será uma alternativa à rodovia BR-163 conhecida como rota da soja, do milho e do algodão, construída na década de 1970 para ligar os dois estados.

Além dos 933 km de extensão, a ferrovia será complementada por dois ramais: Santarenzinho, entre Itaituba/PA e Santarenzinho, distrito do município de Rurópolis/PA, com cerca de 32 km de extensão; e Itapacurá, localizado integralmente no município de Itaituba/PA, com aproximadamente 11 km de extensão.

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A promessa é de que a construção da ferrovia consolide, a longo prazo, um corredor logístico capaz de reduzir distâncias e aliviar o bolso de quem paga para exportar produtos como soja e milho, tendo em vista que a estimativa é de recuo de 30% a 40% no preço do frete.

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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