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Ações da semana de trânsito e da mobilidade têm início na segunda

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A Semana Nacional de Trânsito e a Semana da Mobilidade serão realizadas a partir da próxima segunda-feira (19) com ações que visam incentivar a segurança viária e melhorar o transporte público. Os eventos foram abertos hoje (16) pelos ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional (MDR).

Serão realizados debates, palestras, reuniões e fechamento de parcerias para o fortalecimento de ações de trânsito e mobilidade urbana. Entre os destaques está a assinatura de um protocolo de intenções entre o MDR e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o desenvolvimento de projetos de transporte público coletivo de alta e média capacidades.

No dia 22 acontece o tradicional Dia Mundial Sem Carro. Na ocasião, será entregue o selo Bicicleta Brasil, que premia iniciativas e entidades que colaboram com a mobilidade ativa, que é a mobilidade não motorizada.

O secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, participa da cerimônia de abertura da Semana da Mobilidade e a Semana Nacional de Trânsito, no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) O secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, participa da cerimônia de abertura da Semana da Mobilidade e a Semana Nacional de Trânsito, no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)

Secretário Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura, Frederico Carneiro, durante o lançamento da Semana da Mobilidade e da Semana Nacional de Trânsito, por José Cruz/Agência Brasil

Também na próxima quinta-feira (22) haverá o lançamento do Cadastro Positivo de Condutores, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). “Essa é uma das grandes iniciativas que foram promovidas na política de trânsito. Muda-se a narrativa, não só punir aquele condutor infrator, mas oferecer beneficio àquele que cumpre a lei, que segue as regras de trânsito”, disse o secretário Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura, Frederico Carneiro, durante a cerimônia de abertura das semanas de trânsito e da mobilidade.

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Segundo ele, a partir do dia 22, os condutores poderão entrar para o cadastro e receber benefícios reais pela boa conduta no trânsito, “seja um desconto, vantagem, atendimento prioritário, as possibilidades são as mais variadas”.

Consultas públicas

O Ministério da Infraestrutura ainda abriu, nesta sexta-feira, duas consultas públicas. Um delas é sobre a agenda regulatória da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), anteriormente Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para o biênio 2023-2024. A outra é uma pesquisa sobre a situação das juntas administrativas de recursos de infrações. As consultas estão disponíveis na plataforma Participa +Brasil, do governo federal.

A proposta este ano é promover uma semana de eventos conjuntos pelos dois ministérios em comemoração à Semana Nacional de Trânsito (prevista no Código Nacional de Trânsito) e à Semana da Mobilidade (comemorada mundialmente e, no Brasil, desde 2001). A parceria entre as pastas foi firmada na Semana da Mobilidade do ano passado e, nesta sexta-feira, o acordo de cooperação técnica foi renovado.

O trabalho em conjunto inclui a promoção de ações voltadas à segurança do trânsito, o fortalecimento e integração do Sistema Nacional de Trânsito e a realização de estudo e gestão de políticas e financiamento de ações para a redução de mortes e acidentes de trânsito no Brasil, com base no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.

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Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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