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Pescadores afetados por mortandade de peixes pagarão juros menores

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O governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (24) que vai reduzir os juros para os pescadores que foram afetados pelos descartes irregulares de resíduos no Rio Piracicaba, que provocou a morte de milhares de peixes na região. O objetivo da medida é apoiar as famílias que têm o rio como principal fonte de renda.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo informou que a redução na taxa de juros anual da linha de crédito do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap) foi de 5% para 3% e que, para ter acesso a essa taxa especial, os pescadores devem procurar a Casa da Agricultura do seu município.

Segundo levantamento inicial realizado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), mais de 30 famílias dependem do rio para o seu sustento.

Histórico

O odor alterado do Rio Piracicaba e a mortandade dos peixes foram notados no dia 7 de julho. No dia seguinte, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), identificou que a fonte poluidora que causou a morte de pelo menos três toneladas de peixes no rio Piracicaba, na cidade de Piracicaba, era a Usina São José, instalada no município vizinho de Rio das Pedras (SP).

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Na última sexta-feira (19), a Cetesb concluiu as análises laboratoriais das amostras que foram recolhidas no Rio Piracicaba. E decidiu aplicar uma multa de R$ 18 milhões à Usina São José pelo derramamento de resíduos da cana-de-açúcar com alta carga orgânica, que reduziu o nível de oxigenação da água – chegando a zero – e inviabilizou a vida aquática. A substância foi arrastada desde o Ribeirão Tijuco Preto até o Rio Piracicaba, chegando à Área de Proteção Ambiental Tanquã.

Segundo a Cetesb, esse incidente resultou na morte de 235 mil espécimes de peixes, “em estimativas conservadoras”, tanto na região urbana da cidade de Piracicaba, ocorrida no dia 7 de julho, quanto na Área de Proteção Ambiental Tanquã, no dia 15 de julho.

Logo após o resultado das amostras e a aplicação da multa pela Cetesb, a Usina São José divulgou uma nota dizendo que estava avaliando o teor da decisão e seus desdobramentos. “Até o momento a empresa não recebeu evidências que demonstrem nexo causal entre suas operações e a mortandade de peixes registrada ao longo do Rio Piracicaba e no Tanquã”, escreveu a usina.

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De acordo com o governo paulista, uma terceira mortandade de peixes foi registrada no rio na última segunda-feira (22). De acordo com o Ministério Público (MP-SP) e Cetesb, que investigam o caso, esta ocorrência não tem relação com a morte registrada no Tanquã. Desta vez, os animais mortos foram encontrados no trecho próximo da Rampa dos Pescadores na Avenida Beira Rio, em Piracicaba.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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