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Contrato de Namoro: evolução das relações afetivas e patrimoniais
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O contrato de namoro é uma modalidade com procura crescente entre os casais brasileiros. Em 2023, por exemplo, foi registrado um aumento de 35% na formalização desse tipo de escritura, em comparação com 2022. O dado levantado pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB) demonstra ainda que, somente de janeiro a maio deste ano, já foram celebrados nos cartórios de todo o país 44 acordos.
Esse instrumento existe desde os anos de 1990, mas apenas a partir de 2016 passou a ser realizado com mais frequência. O contrato de namoro é basicamente um documento jurídico utilizado para deixar claro que a relação afetiva de um casal não configura uma união estável. Essa é uma maneira de proteger o patrimônio individual e evitar possíveis conflitos em caso de separação ou falecimento.
Isso acontece, pois nele os parceiros definem que não há, no momento, a intenção de constituir uma família e, dessa forma, também não desejam obter direitos patrimoniais sobre os bens um do outro. De modo diferente acontece na união estável, em que existe o desejo mútuo de estabelecer uma entidade familiar e, dependendo do regime escolhido, gera direitos e deveres similares aos do casamento.
Para garantir maior eficiência é interessante renovar esse contrato de tempos em tempos e, caso o relacionamento seja transformado em união estável, deixar previsto o tipo de regime que vigorará. Importante ainda esclarecer que o contrato de namoro pode servir como elemento de prova num processo judicial, mas não possui validade para blindar, esquivar ou libertar os envolvidos das consequências da realidade.
Fato é que, em um contexto em que as relações têm se tornado cada vez mais fluidas e complexas, o contrato de namoro se apresenta como uma solução prática e eficiente para essas questões. Por isso, observamos um aumento significativo nessa procura. Nesse sentido, esse crescimento pode ser entendido como uma maior conscientização sobre a importância da proteção patrimonial e da necessidade de transparência nas ligações afetivas.
O contrato de namoro também reflete uma mudança na percepção das relações afetivas no Brasil. Com o aumento da independência financeira e profissional de ambos os parceiros, há uma maior necessidade de proteger os bens adquiridos antes ou durante o relacionamento. Esse tipo de instrumento permite que cada indivíduo mantenha sua autonomia patrimonial, prevenindo que os bens sejam divididos em caso de término do relacionamento.
Muitos casais estão optando por formalizar suas intenções para evitar futuros problemas judiciais. Mas, para conseguir êxito nesse objetivo, é fundamental que o documento tenha clareza e precisão em todos os pontos. Além disso, é fundamental que os parceiros leiam e entendam o conteúdo do contrato antes de assiná-lo. Sendo assim, o recomendado é que seja redigido com a ajuda de um advogado especialista em direito de família.
Samira Martins é advogada especialista na área familiar e de sucessões e atua no escritório Samira Martins Advogados Associados
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Canetas emagrecedoras: ortopedista alerta sobre impactos na coluna e nas articulações
Febre em todo o Brasil, as chamadas “canetas emagrecedoras”, medicamentos inicialmente indicados para controle da diabetes, vêm sendo amplamente utilizadas como aliadas no processo de emagrecimento, especialmente por quem busca resultados rápidos. No entanto, além da necessidade de uso sob prescrição médica, os pacientes devem estar atentos aos impactos que esses medicamentos podem causar na saúde musculoesquelética. O alerta é do ortopedista e cirurgião de coluna vertebral, Dr. Fábio Mendonça.
A perda de peso rápida, quando não é acompanhada de atividade física e suporte nutricional adequado, pode levar à redução significativa da massa muscular. E isso não afeta apenas a estética: a musculatura é essencial para a sustentação da coluna. Quando há enfraquecimento muscular, aumentam as chances de dores nas costas e outros problemas relacionados à postura e à mobilidade.
“A dor ocorre quando o emagrecimento não é acompanhado de forma adequada e o paciente perde massa muscular. Isso sobrecarrega as articulações, gerando a sensação de fraqueza. Ao perceber esses sinais, a orientação é procurar um médico para receber os cuidados necessários. O acompanhamento clínico permite detectar precocemente desequilíbrios posturais, dores articulares e alterações na forma de andar”, explicou.
O uso de medicamentos emagrecedores deve ser prescrito por endocrinologista e monitorado de forma conjunta com nutricionista e ortopedista, garantindo equilíbrio entre perda de gordura e manutenção da massa muscular.
A atuação do ortopedista é essencial na prevenção, diagnóstico precoce e reabilitação dos efeitos adversos relacionados à perda rápida de massa magra e densidade óssea.
No mês passado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) atualizou a Lista Modelo de Medicamentos Essenciais (EML) e incluiu pela primeira vez os análogos de GLP-1. Eles devem ser priorizados para pacientes com diabetes tipo 2 associado a doenças cardiovasculares, renais crônicas e obesidade.
“Mesmo fazendo uso do medicamento, é importante frisar que o paciente busque o emagrecimento da forma mais saudável possível, inclusive para evitar o efeito rebote. A prática de atividade física e alimentação equilibrada são indispensáveis nesse processo”, orienta Fábio Mendonça.
A ingestão adequada de proteínas (1,2 – 1,5 g/kg/dia), associada a reposição de micronutrientes, é fundamental para preservar tecidos musculares e ósseos durante o emagrecimento.
Complicações
Essa perda compromete a estabilidade articular e o suporte da coluna vertebral, favorecendo o surgimento de lombalgias, tendinites e instabilidade em joelhos e ombros.
Alterações biomecânicas e risco de lesões: A diminuição da força e do tônus muscular modifica a distribuição de cargas articulares, aumentando o estresse em estruturas como meniscos e cartilagens. Com isso, observa-se um aumento de quadros degenerativos precoces em pacientes jovens que utilizaram a medicação sem acompanhamento de treinamento resistido.
Dr. Fábio Mendonça
Fábio Mendonça é médico ortopedista – traumatologista, cirurgião de coluna vertebral no Hospital H.Bento, em Cuiabá, e membro da Sociedade Brasileira de Coluna (SBC). Ele atua na área da ortopedia há 16 anos e já realizou mais de 5 mil cirurgias.
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