JURÍDICO
Comissões de Direito de Família e Sucessões promovem encontro com presidentes das seccionais
JURÍDICO
As comissões especiais de Direito das Sucessões (CEDS) e Direito de Família (CEDF) promoveram, nesta quarta-feira (19/10), o encontro de presidentes das duas comissões, tanto no âmbito do Conselho Federal, quanto das seccionais. A reunião ocorreu na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (CFOAB), em Brasília, e contou com a presença de 26 participantes. Ele foi presidido pelas advogadas Isabella Paranaguá, presidente da CEDS; e Vládia Feitosa, presidente da CEDF. Também estiveram presentes à mesa a vice-Presidente da CEDS, Mariana Bezerra; e a secretária da CEDF, Mara Samaniego
Vládia abriu o encontro agradecendo a presença de todos os participantes, e ressaltou o compromisso da OAB de levar discussões pertinentes à sociedade, dando voz às diversidades. Ela também destacou o simbolismo de incluir as seccionais no debate, efetivando a bandeira da interiorização da Ordem. “A gente se irmana com outras instituições para que possamos catalisar as nossas ações, e é igualmente relevante nos irmanarmos com as comissões das subseções. Esse é o papel dos presidentes das seccionais. É importante que vocês repliquem as ações que debatemos aqui junto com os presidentes das seccionais para que levemos essas boas práticas para o interior. É importante essa capitalização, pois a advocacia acontece nas pontas, nas subseções”, afirmou.
Isabella também destacou a importância da interiorização nas demais seccionais. “Durante nossa gestão, vamos estar cada vez mais juntos, pois temos muito o que fazer, produzir e ouvir de cada estado. Ambas as comissões estarão unidas para valorizar o direito de sucessão e família brasileiro, é isso que nós queremos e vamos estar sempre a disposição de todos os estados e subseções, pois a pauta de interiorização da advocacia é latente e a gente precisa falar dela”, destacou.
Durante o encontro os presidentes das comissões de cada seccional falaram sobre os trabalhos desenvolvidos em cada estado. Os presidentes apresentaram trabalhos realizados juntamente as comissões regionais e também as dificuldades enfrentadas nas atuações. O momento contou com os presidentes das seccionais de Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Paraíba, Sergipe, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Rondônia, Roraima e São Paulo.
Ao finalizar o encontro, Isabella Paranaguá, também destacou a capacitação sobre o Protocolo de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os membros de cada comissão. “Muitos advogados não conhecem o Protocolo de Gênero do CNJ de 2021. Precisamos capacitá-los para que saibam cada vez mais utilizá-lo em favor da clientela e de vocês mesmos”, defendeu.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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