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OAB participa da posse da nova direção do Tribunal de Contas da União

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na manhã desta quarta-feira (14/12) da cerimônia de posse do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e do vice-presidente, Vital do Rêgo, realizada em Brasília. A instituição é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional no acompanhamento da execução orçamentária e financeira do país.

“Parabenizo o ministro Bruno Dantas por esse novo momento em uma carreira exitosa. Ganha o TCU e ganha a participação social no controle dos gastos públicos. Parabenizo também o ministro Vital do Rêgo que renova sua vocação em zelar pelas boas práticas. Desejo a ambos uma profícua gestão”, registrou Simonetti.

Em seu discurso de posse, Dantas pediu a reflexão quanto ao aumento da pobreza no Brasil, em especial, da parcela de pessoas que passam fome no país. Disse que pretende atuar para qualificar as políticas públicas para mudar esse quadro. “Assumo a Presidência desta Corte munido de otimismo, convicto de que agora é tempo de reconstruir, de pacificar, de dar as mãos. Cada instituição brasileira tem o inadiável dever de intensificar seus melhores esforços em prol dos vulneráveis”, afirmou.

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O novo presidente do TCU ainda fez enfática defesa da democracia e criticou quem usa o patriotismo como ferramenta para pregar a violência. Segundo ele, o verdadeiro patriota é o “que ama seu país, quem busca fortalecer as instituições republicanas”. Ele também defendeu “a implantação da cultura do consensualismo no Brasil”, defendendo que “é possível obter economicidade em acordos com o Estado, em que cada lado cede um pouco, mas o interesse público é preservado”.

Autoridades presentes

Além de Simonetti e Dantas, a mesa de honra da cerimônia contou com o ministro decano do TCU, Walton Alencar Rodrigues; a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o governador da Bahia, Rui Costa; a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado da Costa e Silva. Também acompanharam a posse o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ex-presidente da República José Sarney.

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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