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Aprosoja MT dialoga com TCE-MT e sugere redirecionamento de incentivos fiscais para investimentos estruturantes no agro

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A entidade reforça sua confiança no papel técnico do Tribunal de Contas e na condução dos trabalhos pelo conselheiro Antônio Joaquim para a promoção de uma política fiscal eficiente.

Na última quarta-feira (04.12), a diretoria da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) recebeu o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, para dialogar sobre a auditoria dos incentivos fiscais. Também participaram da reunião o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Oswaldo Ribeiro, o diretor executivo do Fórum Agro, Xisto Bueno, e o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Gabriel Colle.

Na ocasião, a Aprosoja MT apresentou um estudo realizado em parceria com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), que demonstra a viabilidade de alocar o espaço orçamentário gerado pela retirada de incentivos fiscais concedidos às empresas signatárias da Moratória para investimentos estruturantes no setor agropecuário. Entre as prioridades destacadas estão: o aumento da capacidade de armazenagem, a implementação de sistemas de irrigação, a primeira industrialização e a aquisição de máquinas para manutenção de estradas vicinais.

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O pleito já foi protocolado junto ao Governo do Estado, com a sugestão de que seja levado ao Consórcio dos Estados da Amazônia e, posteriormente, ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para assegurar investimentos prioritários nas regiões produtoras.

De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Mato Grosso consegue armazenar apenas metade de sua produção, grande parte fora das propriedades rurais, enquanto estados como Paraná e São Paulo superam índices de 90%. A construção de novos armazéns traria ganhos significativos para a logística, a qualidade dos grãos e a competitividade, além de gerar empregos e renda.

Para o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, redirecionar os incentivos fiscais representa uma oportunidade estratégica para fomentar o desenvolvimento econômico e social sem comprometer a responsabilidade fiscal. “O TCE-MT já tem colaborado muito conosco, especialmente no tema da Moratória, verificando se esses incentivos realmente cumprem sua finalidade de reduzir desigualdades sociais e regionais”, afirmou Lucas.

O conselheiro Antônio Joaquim reforçou o papel do Tribunal de Contas na fiscalização da execução de políticas públicas. “O Tribunal de Contas está aqui para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável, promovendo a eficiência na aplicação dos incentivos fiscais”, destacou.

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Oswaldo Ribeiro, presidente da Acrimat, também enfatizou a importância de manter um diálogo constante com o TCE-MT. “O setor produtivo precisa do apoio das instituições de fiscalização. Negociações como essa permitem construir estratégias justas e eficientes, que promovam produtividade, renda e bem-estar para os cidadãos”, ressalta.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com o fortalecimento da infraestrutura do estado, o aumento da competitividade da produção e a melhoria da qualidade de vida da população. O diálogo com o TCE-MT e outros órgãos de fiscalização é essencial para garantir transparência e eficácia na aplicação das políticas fiscais, promovendo um Mato Grosso mais forte e sustentável.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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