MATO GROSSO
Audiência para discutir ferrovia Sinop-Miritituba é marcada por tensão e protesto de indígenas
MATO GROSSO
Um grupo de indígenas, das etnias Kayapó e Munduruku, decidiu protestar, hoje, durante a audiência que discute a construção da ferrovia Sinop-Miritituba, a “Ferrogrão”. O debate foi no Centro de Convenções de Novo Progresso, no Sul do Pará.
Os indígenas chegaram ao local entoando cânticos contra a forma como a ferrovia está sendo discutida. Eles reclamam que a audiência pública, convocada pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado, não respeitou o direito à consulta prévia dos povos tradicionais, previsto em convenção da Organização das Nações Unidas.
Os indígenas ocuparam o Centro de Convenções e ouviram provocações dos parlamentares presentes. Segundo divulgado pelo portal G1, do Pará, o deputado estadual Toni Cunha (PL) afirmou que os indígenas estavam no local a mando de ONGS e que deveriam ir trabalhar. Já o deputado paraense Wescley Tomaz (Avante) acusou os indígenas de viverem de “esmola da Funai”.
As falas geraram reações nos manifestantes. “Nós, indígenas, somos estudantes, enfermeiros, advogados, ministros e deputados, mas queremos água limpa, floresta em pé e vida para os nossos filhos”, disse Alessandra Korap, liderança do povo Munduruku, ao se mostrar contrária à construção da Ferrogrão.
Conforme Só Notícias já informou, a ferrovia com mais de 900 quilômetros de extensão foi projetada para escoar a produção de grãos das regiões Centro-Oeste e Norte de Sinop para o porto de Miritituba, em Itaituba (PA). O debate foi sugerido pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
A Ferrogrão está parada desde março de 2021 em razão de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6553), movida pelo PSol no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para passagem dos trilhos. A ferrovia para escoar a produção agrícola do Mato Grosso até o Pará faz parte do novo Plano de Aceleração do Crescimento lançado pelo presidente Lula, ainda que a depender de condicionalidades relacionadas ao meio ambiente.
No mê passado, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, participou do lançamento das obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e, durante a solenidade, no Theatro da Paz, em Belém, defendeu a ferrovia. Segundo ele, o empreendimento é oportunidade de emprego e desenvolvimento para a região.
Em agosto deste ano, o STF finalizou um relatório que propõe a realização de compensações ambientais e a oitiva de indígenas para solucionar o impasse sobre a construção da Ferrogrão. As sugestões foram elaboradas pelo Centro de Soluções Alternativas de Litígios da Corte após o ministro Alexandre de Moraes enviar o caso para conciliação judicial e determinar a suspensão da Lei nº 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia. No momento, a ação está suspensa e os estudos para implantação da ferrovia poderão ser atualizados.
Só Notícias/Herbert de Souza (foto: divulgação)
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Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva
A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.
Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.
Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.
Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.
Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.
Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.
Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.
Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.