Assunto foi tema de Audiência Pública hoje (27), na Assembleia. Votação está marcada para amanhã (28)

A Lei do Transporte Zero foi mais uma vez debatida na Casa de Leis com representantes do setor da pesca. Nesta terça-feira (27), o deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, recebeu no Colégio de Líderes uma comitiva do setor e explicou como funciona a tramitação da matéria,  conforme o Regimento Interno.

Botelho esclareceu a respeito do Projeto de Lei 27/2024 aposto a Mensagem 25/2024, que altera a Lei 9.096/2009 e dispõe sobre a Política da Pesca. A mensagem entrará em pauta na sessão desta quarta-feira (28), em caráter de urgência urgentíssima. Assunto que também foi tema de audiência pública hoje (27), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, coordenado pelo deputado Wilson Santos.

“Regimentalmente o presidente não tem autoridade para retirar da pauta. O regimento interno diz que uma vez em regime de urgência urgentíssima, não sendo possível votar na mesma sessão, a proposta entra na sessão seguinte como pauta prioritária e obrigatória”, destacou o deputado.

O presidente da ALMT esteve no Supremo Tribunal Federal – STF, em Brasília, na audiência de conciliação para debater sobre assunto. No próximo dia 5, o STF vai divulgar a decisão. Essa lei proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais pelo período de cinco anos.

Negociação

A presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso – ASP/MT, Nilma Silva, que representa mais de 22 colônias de pescadores, além de lojistas do setor da pesca, destacou a importância do apoio de Botelho para ajudar os pescadores.

“Viemos pedir ao deputado Botelho que trabalhe junto ao governo, aos deputados e à base governamental, que retire [da pauta] a proposta de lei, pois esse projeto é esdrúxulo, sendo que há uma tramitação no STF de negociação”, afirmou Nilma.