MATO GROSSO
Cirurgias realizadas no Hospital Regional de Rondonópolis em 2023 superam todo ano de 2022
MATO GROSSO
O resultado é atribuído às melhorias constantes e à modernização na estrutura do Hospital Regional, que é referência para 19 municípios da região Sul e atende a uma população de 569.869 habitantes.
“O Governo de Mato Grosso tem a premissa de modernizar todas as unidades de saúde do Estado e, com o Hospital Regional de Rondonópolis, não é diferente. Desde 2019, foram investidos cerca de R$ 10 milhões na reforma e modernização desta unidade, que já demonstram os efeitos na performance dos atendimentos ofertados à população desta importante região”, disse o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
A secretária adjunta de Gestão Hospitalar em exercício na SES, Núbia Nascimento, ainda informou que, nos últimos anos, foram investidos mais de R$ 11 milhões em equipamentos para o hospital. “Foram realizados diversos investimentos que proporcionam aumento na produção e melhoria na qualidade do atendimento aos usuários, inclusive o aporte de R$ 11 milhões para a aquisição de equipamentos novos e modernos”, acrescentou.
Já a diretora do Hospital Regional, Milena Polizel, destacou o aumento da produção hospitalar nos últimos anos. Atualmente, a unidade faz uma média de 552 cirurgias por mês e, até essa quarta-feira (08.11), tinha realizado 67 cirurgias, sendo 39 procedimentos ortopédicos.
“As equipes do Hospital Regional de Rondonópolis trabalham diuturnamente para entregar a melhor assistência para a população da região. Neste ano, implementamos importantes serviços de saúde, como a cirurgia em otorrinolaringologia e a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neurológica. Em dezembro, também haverá a ativação de mais 18 leitos de internação na modalidade cirúrgica para melhor atender as demandas da população”, destacou.
O Hospital Regional de Rondonópolis atua como porta aberta para atendimento via Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Rondonópolis e para as concessionárias Rota do Oeste e Morro da Mesa. Até junho de 2023, 52% das cirurgias realizadas neste ano pela unidade foram de pacientes do município de Rondonópolis.
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MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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