MATO GROSSO
Consulta pública da Secel sobre recursos da Política Nacional Aldir Blanc pode ser respondida até domingo (21)
MATO GROSSO
Neste primeiro ano, haverá um repasse de R$ 26 milhões para o Estado desenvolver atividades e ações culturais. A secretária adjunta de Cultura da Secel, Keiko Okamura, ressalta que esta é a oportunidade que os trabalhadores da cultura têm para opinar e contribuir com o desenvolvimento da política estadual.
“Todos podem propor caminhos e ideias, possibilitando que o plano seja de fato construído de forma coletiva. Também nos traz uma visão mais completa das necessidades da cultura e da economia criativa em Mato Grosso, considerando as distâncias geográficas de nosso Estado”, explica Keiko.
Por meio da consulta pública, a sociedade civil participa respondendo ao formulário com 17 perguntas de múltipla escolha. Entre elas estão questões como o perfil do cidadão, opinião sobre os editais da Secel, setores da cultura que mais precisam de investimentos, ações afirmativas e sugestões para aumentar o alcance dos recursos à população. Lembrando que a pesquisa precisa ser respondida até o final para ser validada.
Reunião online sobre a PNAB
Na próxima semana, a Secel também realiza uma reunião online para dialogar com a sociedade civil sobre a aplicação dos recursos da PNAB em Mato Grosso. O encontro será na quarta-feira (24.07), às 19h, e é voltado para artistas, produtores culturais, empreendedores criativos ou de negócios de impacto social.
As inscrições para o encontro estão abertas e podem ser feitas pela internet.
PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei nº 14.399/2022, e tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal. O orçamento federal é de R$ 3 bilhões de investimentos ao ano, totalizando R$ 15 bilhões entre 2023 e 2027.
Serviço
Link para preencher o formulário da consulta pública da PNAB: AQUI.
Link da inscrição para reunião online sobre a PNAB: AQUI.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
TJMT de uma só vez blinda Grupo Safras, anula venda de ações para fundo e determina perícia para processar recuperação judicial
No imbróglio envolvendo os ativos do Grupo Safras, a Desembargadora Marilsen Adário desferiu duro golpe nas pretensões dos fundos que disputam os ativos do grupo.
Três gols para os pequenos credores. De uma só vez a Desembargadora anulou a venda das ações ao fundo Alcateia, 1 x 0 para os credores, blindou o Grupo suspendendo qualquer ação contra o mesmo, 2 x 0 para os credores e determinou que aguardasse a perícia para processar a recuperação judicial 3 x 0 aos pequenos credores.
Com essa decisão aumenta a esperança do Grupo Safras honrar seus pagamentos a todos credores, impedindo que apenas os fundos fiquem com os ativos do Grupo, milhares de outros credores passam a participar ativamente do direito de se verem pagos.
Segundo o Advogado do Grupo Safras, Felipe Iglesias; “A decisão proferida fortalece a confiança que Rossato e Moraes têm na justiça do Mato Grosso. Os 180 dias de paralisação de execuções e cobranças – de blindagem – servirão à demonstrar a regularidade das operações atribuídas ao Grupo Safras e aos sócios originários. Isso tudo, naturalmente, sem prejuízo de todas as medidas que eles adotaram e adotarão contra os fundos que causaram prejuízo à companhia e à coletividade de credores. O tempo, senhor da razão, lhes permite nos próximos 180 dias, trazer a sua versão, que é a verdadeira, para dentro do processo. A justiça confirmando a ilegítima opção de compra exercida pelos fundos não produz efeitos perante a RJ, já demonstra o principio de um convencimento que haverá de se confirmar”.
Segundo ainda o Advogado com essa decisão restabelece-se a ordem e os credores agora devem participar do processo recuperacional para impedir o esvaziamento patrimonial que vinha sendo efetuado pelos fundos.
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