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Governo de Mato Grosso regulariza imóveis e beneficia 392 famílias com escrituras definitivas

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou 392 escrituras definitivas para famílias dos bairros CPA 3 e 4, em Cuiabá. A entrega foi realizada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e pelo presidente do Intermat, Francisco Serafim, em cerimônia realizada na noite desta quarta-feira (08.11), na Paróquia Imaculada Coração de Maria.

“É uma felicidade poder fazer não somente a entrega do título, mas a entrega da escritura registrada em cartório, para que vocês já tenham a garantia daquilo que vocês merecidamente trabalharam e lutaram por tanto tempo, e hoje faz parte do patrimônio familiar de cada um de vocês. E o Governo de Mato Grosso faz aqui a sua obrigação de poder entregar para vocês algo que é fruto do trabalho de cada um”, declarou o secretário Fábio Garcia.

Ele destacou ainda que o resultado desse trabalho é fruto de uma boa administração do Estado, que investe somente em Cuiabá mais de R$ 2,5 bilhões em diversas áreas.

“O governador Mauro Mendes pegou o Governo do Estado com muita dificuldade financeira e hoje é o governo que mais investe em todo o Brasil. Somente em Cuiabá, já entregamos mais de 4 mil títulos. Queremos chegar, até o final deste mandato, a 10 mil títulos entregues na capital. Nunca um governo investiu tanto e vai continuar investindo aqui na capital. E tudo isso porque o governador administra esse Estado de forma séria, responsável, respeitando cada centavo de imposto pago, mas acima de tudo, respeitando cada cidadão que trabalha e que, com o seu trabalho, nos ajuda a construir esse grande Estado”, afirmou.

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Com a regularização, os moradores passam a ser legalmente proprietários e podem vender, reformar e construir em suas propriedades com segurança. Além disso, essa documentação facilita a obtenção de linhas crédito em bancos para comprar materiais e reformar a casa usando o bem como garantia.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, afirmou que as equipes da autarquia estão trabalhando em entregas em aproximadamente 18 bairros de Cuiabá.

“Hoje estamos entregando 392 escrituras definitivas e vamos trazer essa satisfação para a população que aguarda isso há muitos anos. São pessoas que estão há mais de 30 anos aguardando esse momento de colocar as mãos na sua escritura e esse momento chegou. Como diz o governador Mauro Mendes, a espera acabou. A sua escritura definitiva chegou e chega registrada, sem nenhum custo para o cidadão, que pode ter a confiança que o Governo de Mato Grosso trabalha em prol da população”, disse.

Um dos moradores beneficiados, Sebastião Gonçalves, morador do CPA 4 há mais de 20 anos, comemorou o recebimento do tão sonhado título de regularização do seu imóvel.

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“É uma grande conquista, não só pra mim, como para toda a população do CPA 3 e 4 que estão há muito tempo esperando por esse benefício. Tem mais de 20 anos que eu moro no CPA e finalmente hoje vamos receber do Governo de Mato Grosso esse documento tão esperado por todos aqui no bairro e sem custo nenhum para a população. A escritura, se for fazer em cartório, demanda um valor bem considerável que todos aqui não têm condição de pagar. Mas graças a Deus, estamos hoje aqui recebendo essa escritura definitiva. Parabéns ao Governo do Estado por realizar essa ação para toda a população”, afirmou.

Erinaldo Venâncio foi outro beneficiado com a chegada do título urbano. O morador explicou que vive no CPA 3 desde 1981 e falou da felicidade de ser oficialmente proprietário do imóvel.

“São 43 anos esperando esse título e hoje vou receber. É um sentimento de muita alegria. Agradeço ao Governo de Mato Grosso por realizar esse sonho de receber esse título”.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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