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Riva, Bosaipo e outros quatro réus devem devolver R$ 45 milhões aos cofres públicos

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A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou que o ex-deputado José Geraldo Riva, o ex-conselheiro do TCE e ex-deputado Humberto Bosaipo, e outros quatro réus, paguem cerca de R$ 45 milhões, referentes ao ressarcimento dos danos causados no esquema da “máfia das gráficas”. Caso o pagamento não seja feito será aplicada multa de 10% sobre o valor.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (13). A magistrada intimou José Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo, Geraldo Lauro, Guilherme Garcia, Joel Quirino e José Quirino para que, no prazo de 15 dias, paguem o valor do débito referente ao ressarcimento do dano, no valor total de R$ 44.999.725,83.
 
Consta na decisão que os réus foram no cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa. A juíza ainda determinou que “decorrido o prazo sem pagamento, haverá incidência de multa de 10% sobre o referido valor e a expedição de mandado de penhora e avaliação”. Ela também deferiu o pedido para habilitação do espolio de Nivaldo de Araújo.
 
O caso
 
O esquema teria desviado valor milionário da Assembleia Legislativa de Mato Groso (ALMT), por meio de fraudes em licitação para aquisição de materiais gráficos, no ano de 2012.
 
De acordo com a ação, o então presidente ALMT José Riva ordenava a realização do esquema, por meio de licitação. Em seguida, o então secretário-geral, Luiz Márcio Pommot, coordenava o suposto esquema, que era operado por Jorge Luiz Defanti, proprietário da Gráfica e Editora Defanti.

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Era Defanti, segundo o Ministério Público, quem definia os futuros vencedores de cada lote do pregão, a partir de propostas de preços pré-determinadas, junto a outros empresários do ramo.

O próximo passo, segundo a ação por improbidade do MP, era o recebimento do dinheiro. As notas fiscais eram pagas integralmente, mesmo sem os serviços terem sido prestados. Do dinheiro recebido, os empresários devolviam ao então deputado Riva 75% do valor e ficavam com os 25% restantes.

FONTE/ REPOST: VINICIUS MENDES – OLHAR JURÍDICO 

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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